Um levantamento feito pela Associação dos Municípios do Alto Vale do Rio do Peixe (Amarp) revela que Caçador tem um prejuízo de R$ 3,4 milhões em recursos que deveria receber do Governo do Estado por meio do repasse do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O município é que mais tem recursos a receber entre as outras 13 cidades do alto vale.
O presidente da Amarp, Euzébio Viecelli, explica que o valor dos impostos que chega ao Fundo Social deveria ser partilhado e 25% do ICMS, por lei, é dos municípios. No entanto, em uma Manobra Fiscal, o governo estadual os registrou como doações driblando as prefeituras. O valor é contabilizado de janeiro de 2011 até junho deste ano e faz parte de um levantamento da Secretaria de Estado da Fazenda organizado pela FEACM.
Para Viecelli enquanto os municípios sofrem os efeitos da pior crise econômica e financeira das últimas décadas, o Governo do Estado está dando mais um empurrão nas prefeituras em direção à calamidade financeira, deixando de repassar aos municípios catarinenses a cota-parte do ICMS que lhes é de direito conforme rege a Constituição Federal.
“Esses recursos auxiliariam em muito no melhor atendimento à população, uma vez que é a administração pública municipal que executa a maior parte Programas de atendimento à sociedade”, lamenta Viecelli apontando que se algum município tiver problema legal com déficit financeiro ou orçamentário, poderá usar o não recebimento desta receita como atenuante.
O não repasse de um recurso que pertence ao Município agrava ainda mais a já difícil situação enfrentada pelas administrações municipais catarinenses em um momento que elas já amargam uma queda real na arrecadação de receitas vindas das transferências constitucionais (FPM, ICMS, FUNDEB e IPVA) na ordem de R$ 367 milhões, somente no primeiro semestre de 2016.
Veja a relação completa das perdas registradas nos municípios da AMARP por conta do não repasse dos recursos do ICMS:
Arroio Trinta - R$ 437.535,74
Caçador - R$ 3.462.665,66
Calmon – R$ 297.153,01
Fraiburgo – R$ 1.474.442,63
Ibiam – R$ 335.465,03
Iomerê - R$ 504.180,61
Lebon Régis – R$ 399.680,29
Macieira – R$ 288.567,26
Matos Costa – R$ 228.209,95
Pinheiro Preto – R$ 456.970,45
Rio das Antas - R$ 653.551,69
Salto Veloso – R$ 479.206,55
Timbó Grande – R$ 404.794,39
Videira - R$ 3.249.011,90
Total: R$ 12.671.435,17
