O prefeito Beto Comazzetto anunciou esta semana que a reposição salarial de 11,56% para os servidores públicos municipais de Caçador será dada conforme acordado com o Sindicato dos Servidores e após consultas jurídicas que proporcionaram a segurança necessária para esta ação em virtude de prazos eleitorais. A reposição compreende os últimos 12 meses fechando em abril conforme o índice do IGPM.
Na quarta-feira (4) o secretário de Administração, Jovani Scremin, o Procurador Geral da Prefeitura, João Paulo Debarba, a presidente do Sindicato, Iria Lezan Ribeiro e o vereador Valmor de Paula, estiveram em Mafra para um ciclo de palestras promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral, Tribunal de Contas de Santa Catarina, Tribunal de Justiça de Santa Catarina e Ministério Público Federal e Estadual.
No local, a comitiva caçadorense indagou acerca do prazo legal, em se tratando de ano eleitoral, para que pudesse ser feita a reposição salarial dos servidores. O Promotor de Justiça e professor da Escola do Ministério Público de Santa Catarina, Dr. Pedro Decomain, explicou que realmente o inciso 8o do artigo 73 da Lei Federal nº 9.504/97 de 30 de setembro de 1997, não permitia esta reposição além dos meses que antecedem o período eleitoral, que seriam somente janeiro, fevereiro e março deste ano. Mas com a interpretação da Emenda Constitucional 19, permite-se então que a reposição possa ser feita.
“Nunca houve qualquer intenção de causar prejuízos aos servidores. O que procurou-se, nesse período, foi a legalidade do ato administrativo. Nossa busca foi por sanar estas dúvidas e felizmente conseguimos um resultado positivo, pois como dissemos na semana anterior, sempre estivemos e sempre estaremos ao lado dos servidores públicos de Caçador, pois a reposição salarial é justa e merecida. Embora o posicionamento favorável contradiga algumas decisões judiciais, assumiremos todo e qualquer risco em respondermos a processo eleitoral em prol da dignidade dos nossos servidores. Com certeza a prudência foi preponderante para alcançar os objetivos e assegurar a revisão geral anual a todos os servidores públicos municipais.”, declara o prefeito Beto Comazzetto.
Com esta segurança jurídica o prefeito então cumpre aquilo que foi acordado junto ao Sindicato e passa a fazer a reposição dos 11,56% como era de sua vontade também, sendo 6% no mês de abril e 5,56% no mês de julho. O projeto de lei já foi encaminhado para a Câmara de Vereadores e agora as comissões competentes formada por vereadores irão analisar o projeto de lei para que próxima segunda e terça-feira coloquem na pauta das sessões para aprovação. Então na quarta-feira o documento retorna para a Prefeitura para promulgação da lei e na sexta-feira realizar uma folha complementar repondo a diferença salarial a todos os servidores referente até o mês de abril, e em julho o restante da reposição.
