A Prefeitura de Caçador vai emitir novos carnês do IPTU, apenas com o reajuste de 5,27% (IGPM) em relação ao ano passado. Mesmo com um último recurso para ser julgado, a equipe da administração municipal já tomou essa decisão, de acordo com o secretário de Fazenda, Gilberto Haudsh.
“Estamos publicando o edital de licitação para definir a empresa que vai emitir os novos carnês do IPTU em Caçador. Depois disso vamos informar os novos prazos para pagamento em cota única com 20 e 10%”, explicou.
De acordo com Haudsh, a expectativa é que o primeiro vencimento dos novos carnês seja em 15 de maio (20% de desconto) e o segundo dia 30 de maio (10% de desconto).
O contribuinte que pagou o IPTU ao receber o primeiro carnê no início do ano, com o reajuste que foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal, poderá pedir o ressarcimento no setor de tributação da Prefeitura. Outra opção é deixar em crédito tributário para ser compensado no pagamento do IPTU no próximo ano.
Polêmica do IPTU
Novembro de 2013 – Aprovada lei que atualizou a planta de valores em Caçador, resultando no reajuste do IPTU em até 800%.
Dezembro – União das Associações dos Moradores, através do advogado e ex-vereador Rubiano Schmtz, entrou com processo no TJ-SC pedindo a suspensão da lei
Janeiro de 2014 – TJ-SC considera reajuste exacerbado e suspende cobrança do IPTU em Caçador
3 de fevereiro – Ministro Lewandowski aceita recurso da Prefeitura e derruba liminar que suspendia cobrança do imposto
10 de fevereiro – Ministro Joaquim Barbosa volta de férias e reconsidera liminar suspendendo pela segunda vez a cobrança do IPTU nos novos valores
19 de fevereiro – Prefeitura considera decisão de Barbosa unilateral e pede que os 11 ministros do STF votem no processo. (Ainda não realizado).
Abril – Sem previsão de data para o julgamento, Prefeitura abre licitação para emissão de novos carnês, sem reajuste.
