A partir desta segunda-feira, 31, até sexta-feira, 4 de abril, o Sebrae/SC promoverá a 6ª Semana do Microempreendedor Individual (Mei). A iniciativa tem como foco principal oferecer capacitações aos empreendedores já formalizados, por meio das oficinas Sei, cujo conteúdo abordado é específico para este público.
Em Caçador, o atendimento estará sendo realizado com as equipes de atendimento
Durante seis dias, tanto o Mei como empreendedores que desejam se formalizar encontrarão orientações sobre as obrigações legais – impressão dos boletos para pagamento, serviços de formalização, baixa, alteração cadastral da empresa e orientações com relação ao preenchimento da Declaração Anual de Faturamento, entre outros temas.
De acordo com a coordenadora regional do Sebrae Meio oeste, Sueli Bernardi, está sendo priorizada a qualificação do MEIs, cujo número chega a quase 130 mil no Estado.
Na coordenadoria regional Meio Oeste são 5.416 MEIs formalizados. As Oficinas Sei que estarão à disposição dos empreendedores são: Controlar Meu Dinheiro, Vender, Comprar, Empreender e Planejar. Já as palestras irão abordar o tema registro do Mei.
Semana do MEI Caçador
Unidade de atendimento Caçador
Horário das 8 às 18h – sem fechar ao meio dia no período de 31/03 a 04/04/14
Atendimento e oficinas gratuitos
Quem pode ser Mei
O Microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um, é necessário faturar no máximo até R$ 60 mil por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular.
O MEI também pode ter um empregado contratado, que receba o salário mínimo (R$ 724) ou o piso da categoria. Entre as vantagens de se formalizar, está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.
Além disso, o MEI é enquadrado no Simples Nacional e fica isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Assim, pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 37,20 (comércio ou indústria), R$ 41,20 (prestação de serviços) ou R$ 42,20 (comércio e serviços).Com essas contribuições, o MEI tem acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença e aposentadoria, entre outros.
