A prefeitura de Caçador, através da assessoria jurídica, manifestou-se sobre o IPTU 2014, em matéria publicada no Jornal Folha da Cidade na quinta-feira, 19. Essa foi a primeira manifestação pública após a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, que suspendeu a cobrança do imposto no município.
O procurador-geral, João Paulo Debarba, informou que a Prefeitura ainda espera a votação de um último recurso no STF. A tentativa do Executivo é que o processo seja decidido pelo plenário do tribunal. Ou seja, que os onze ministros analisem se o município pode aumentar o imposto este ano. A votação ainda não tem data para acontecer.
Por ser a última tentativa, caso a decisão seja mantida como está a prefeitura terá que emitir novos boletos sem o reajuste. Neste caso, os contribuintes que já efetuaram o pagamento podem, com o carnê pago em mãos, solicitar o ressarcimento desta diferença junto à prefeitura.
