Mais um capítulo da novela do IPTU em Caçador. Nesta segunda-feira, 10, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, manteve a liminar do TJ-SC que suspende a cobrança do imposto no município em 2014.
A decisão é contrária à manifestação do ministro Ricardo Lewandowski, que na semana passada aceitou o recurso em favor da Prefeitura de Caçador. Na ocasião Barbosa estava de férias e Lewandowski ocupava o cargo de presidente do STF.
Na prática, a cobrança do IPTU fica novamente suspensa em Caçador. Os valores a serem cobrados devem ser os mesmos de 2013, acrescidos de 5% do IGPM. Ainda cabe novo recurso por parte da Prefeitura.
No site do STF, na consulta processual, a decisão de Joaquim Barbosa é a seguinte: “Ante o exposto, reconsidero a decisão de fls., para restaurar a medida liminar concedida pelo TJ/SC nos autos da ADI 2013.089448-3. A reconsideração que ora se exercita não impede o TJ/SC ou os demais tribunais porventura competentes de apreciarem recursos e medidas relacionadas ao fumus boni juris e ao periculum in mora da liminar concedida. Fica prejudicado o exame do agravo regimental (art. 557, § 1 do CPC e art. 21, IX do RISTF)".
Prefeitura prorrogou prazo de pagamento
A Prefeitura de Caçador ainda não se manifestou sobre a última decisão do STF. Nesta segunda-feira, 10, a assessoria de imprensa divulgou uma nota informando que, devido os desdobramentos judiciais, o prazo para pagamento do IPTU em cota única foi prorrogado para o dia 20 de fevereiro.
Novela já teve vários capítulos
Novembro de 2013 – Aprovada lei que atualizou a planta de valores em Caçador, resultando no reajuste do IPTU.
Dezembro de 2013 – União das Associações dos Moradores, através do advogado e ex-vereador Rubiano Schmtz, entrou com processo no TJ-SC pedindo a suspensão da lei
Janeiro de 2014 – TJ-SC considera reajuste exacerbado e suspende cobrança do IPTU em Caçador
3 de Fevereiro de 2014 – Ministro Lewandowski aceita recurso da Prefeitura e derruba liminar que suspendia cobrança do imposto
10 de fevereiro de 2014 – Ministro Joaquim Barbosa volta de férias e reconsidera liminar suspendendo pela segunda vez a cobrança do IPTU nos novos valores
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