Sancionada pela presidenta Dilma Rousseff na última quinta-feira (28), a lei que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa foi publicada nesta segunda-feira (1º) do Diário Oficial da União. A secretaria tem status de ministério, sendo o 39º do governo federal, e contará com uma estrutura já existente, deslocada do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – que tem uma área que trata do assunto. Os ministérios do Desenvolvimento e do Planejamento têm até 90 dias para efetivar a transferência de pessoal para a nova pasta.
A nova secretaria deixou os pequenos empresários de Caçador bastante confiantes. Segundo a consultora da AMPE, Caren Fendt, a categoria estava brigando por essa pasta há muito tempo por intermédio da FAMPESC (Federação das Associações das Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina).
“Estamos muito contentes, pois foram várias reuniões em Florianópolis e agora essa secretaria é uma realidade. As micro e pequenas empresas merecem uma atenção maior do governo porque têm uma importância muito grande na economia do Brasil e estão aumentando a cada dia. Como entidade, para a Ampe de Caçador é muito bom ter essa secretaria em Brasília, pois podemos ver o crescimento dos pequenos empresários que pouco a pouco estão tendo o seu reconhecimento”, comentou Caren.
O novo ministério terá a missão de assessorar a Presidência da República na formulação, coordenação e articulação de políticas de apoio ao fortalecimento, expansão e formalização das micro e pequenas empresas. De acordo com a lei, a secretaria também desenvolverá programas de promoção da competitividade e inovação e qualificação do setor.
Os programas de apoio às micro e pequenas empresas passarão a ser coordenados e supervisionados pela secretaria, que também articulará a participação delas nas exportações brasileiras de bens e serviços. O ministro que ocupará a pasta ainda não foi escolhido.
O projeto que criou a secretaria foi aprovado no último dia 7 no Senado e provocou protestos de oposicionistas que questionaram os custos e a necessidade de mais um ministério. Já o governo considera importante a criação do órgão para o estímulo à geração de empregos e ao empreendedorismo no país.
