Com a derrubada dos vetos dos royalties do petróleo nesta semana no Congresso Federal, estados e municípios não produtores terão um aumento significativo nos repasses da União.
No caso de Caçador, por exemplo, esse valor passaria de 261 mil para 1,6 mi, ou seja, aproximadamente 1,34 mi a mais. Os dados são da Confederação Nacional dos Municípios. O repasse deve acontecer a partir de 2013.
Entenda os números
Atualmente, já existe um fundo para todos os estados e todos os municípios, mas com um pequeno índice (8,75%). O novo rateio seguirá os critérios dos fundos de participação dos estados (FPE) ou dos municípios (FPM), conforme o caso.
Cada um dos fundos contará, a partir de 2013, com 21% dos recursos do petróleo explorado na plataforma continental. Em 2019, o índice passa a 27%.
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