Inicia na próxima segunda-feira, dia 26 de novembro, a oportunidade para o contribuinte regularizar as dívidas com a Prefeitura de Caçador. Mediante adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) será concedida anistia e/ou remissão de 20% a 100% dos juros e multas. O Benefício visa facilitar a regularização das pendências junto à Fazenda Pública Municipal.
O contribuinte de Caçador poderá receber até 100% de anistia e/ou remissão de juros e multas de tributos municipais (IPTU, ISSQN, Contribuição De Melhoria) mediante adesão ao Programa. Conforme o Secretário da Fazenda, Celso Thomé, a opção pelo programa deverá ser formalizada até a data improrrogável de 10 de dezembro de 2012, mediante requerimento, devidamente protocolado, para pagamento até 15 dias após a adesão.
O Programa de Recuperação Fiscal foi aprovado recentemente pela Câmara de Vereadores e além de servir como ferramenta para a administração municipal angariar recursos, faz com que o contribuinte fique em dia com a tributação municipal. “O imóvel que tem pendências fiscais não pode ser comercializado e o proprietário não pode realizar financiamentos. Assim, é uma alternativa positiva para ambos os lados”, destaca Leandro Chiarello, secretário-adjunto da Fazenda.
SERVIÇO: Para obter a remissão de juros, o contribuinte de Caçador deverá procurar o Setor de tributação da Prefeitura Municipal, sala 111, das 13h às 19h. Mais informações através do telefone 3563-0322.
