Encerra na próxima quinta-feira, 15, a oportunidade para o contribuinte regularizar as dívidas com a Prefeitura de Caçador. Através da adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) será concedida anistia e/ou remissão de 20% a 100% dos juros e multas. Benefício visa facilitar a regularização das pendências junto ao Executivo Municipal.
Conforme o secretário de Administração e Fazenda, Celso Thomé, a opção pelo programa deverá ser formalizada até dia 15 de dezembro, mediante requerimento, devidamente protocolado, para pagamento até 30 de dezembro.
Para obter a remissão de juros, o contribuinte de Caçador deverá procurar o setor da Administração Municipal, sala 111, das 13h às 19h. Mais informações através do telefone 3563-0322.
Descontos
I - anistia e/ou remissão de 100% (cem por cento) dos juros e multas, para o contribuinte que requerer o REFIS e optar pelo pagamento em parcela única no ato;
II - anistia e/ou remissão de 80% (oitenta por cento) dos juros e multas, para o contribuinte que requerer o REFIS e optar pelo pagamento em até 03 (três) parcelas;
III - anistia e/ou remissão de 60% (sessenta por cento) dos juros e multas, para o contribuinte que requerer o REFIS e optar pelo pagamento em até 06 (seis) parcelas;
IV - anistia e/ou remissão de 40% (quarenta por cento) dos juros e multas, para o contribuinte que requerer o REFIS e optar pelo pagamento em até 08 (oito) parcelas;
V - anistia e/ou remissão de 20% (vinte por cento) dos juros e multas, para o contribuinte que requerer o REFIS e optar pelo pagamento em até 10 (dez) parcelas.
