A redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) permite aos varejistas concederem, por exemplo, um desconto de 5,5% no preço da geladeira e da máquina de lavar. No entanto, é preciso ficar atento para garantir o repasse dessa vantagem ao consumidor. Para evitar problemas como esse o Procon de Caçador orienta a comunidade a fiscalizar a queda do imposto.
Através do cálculo feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), pode ser verificado quanto é possível reduzir o preço de cada produto. “Com base nesses números, o consumidor pode ver - confrontando com anúncios anteriores - se o lojista está repassando ao consumidor a redução do IPI”, orienta Gianni Parizotto, procurador e assessor jurídico do Procon.
Conforme Parizotto, não havendo o repasse da redução da alíquota do IPI ao preço final, pode estar caracterizada infração ao Código de Defesa do Consumidor. “Especialmente se a Loja faz propaganda com o chamado ‘IPI reduzido’”, reforça.
