Com pouco mais de dois anos em vigor a legislação que possibilita a formalização de pequenos empreendedores no Brasil já beneficiou mais de 1,5 milhões de negócios que estavam na informalidade. A lei que criou a figura do Empreendedor Individual (EI) possibilita aos empreendedores de pequeno porte além da entrada no setor formal da economia o benefício das coberturas previstas pela Previdência Social (INSS).
Segundo o Sebrae, o Empreendedor Individual é uma figura jurídica, criada para facilitar a formalização de pequenos empreendimentos e incentivar o Empreendedorismo”.
Se enquadra nesta nova lei empreendedores com receita bruta anual de até R$ 36 mil, ou seja, média de R$3 mil por mês. As empresas cadastradas como EI podem ainda contratar até um funcionário com redução dos custos e estão previstas ainda ações de desburocratização, apoio a gestão (cursos e treinamentos) além do acesso facilitado a linhas de crédito.
Em Santa Catarina, até o dia 27 de setembro de 2011, haviam sido registrados como empreendedores Individuais 50.601 novos negócios. Dentro da área de abrangência da Coordenadoria Regional Meio-Oeste do Sebrae, que responde por 32 municípios, Caçador é o município que mais formalizou empresas como EI com 484 inscrições, seguido de Videira com 287, Capinzal com 183, Fraiburgo com 169 e Joaçaba com 135.
Para realizar a formalização ou tirar dúvida sobre o EI é só acessar www.portaldoemrpeendedor.gov.br, ligar para teleatendimento do SEBRAE: 0800 570 0800 ou ainda procurar diretamente a Agência do SEBRAE em Caçador junto da ACIC ou pelo fone 3563 1812.
