A Associação Empresarial de Caçador encaminhou, juntamente com mais 10 associações do Meio-Oeste e Serra Catarinense, uma carta ao governador Raimundo Colombo. O documento foi entregue na semana passada.
Assinaram o documento, além de Auri Baú, presidente da ACIC de Caçador, João Carlos Stakonski, da ACIC, de Chapecó, Odivan Carlos Cargnin, da ACIOC, de Joaçaba, Roberto Amaral, da ACIL, de Lages, Nelson Cruz, da ACIRCAN, de Campos Novos, Juliano Zandonai, da ACIC, de Concórdia, Roland Brandes, da ACIAF, de Fraiburgo, Luiz Carlos Parizzoto, da ACIAV, de Videira, Arnildo C. Gerhardt, da ACIC, de Curitibanos, a ACIX, de Xanxerê e Luiz S puldaro, da FACISC, Serra e Meio-Oeste.
De acordo com a carta, os dados estatísticos do Censo 2010, dos investimentos públicos realizados no interior do Estado (leia-se da BR 116 até a fronteira com Argentina), da evolução do PIB e do emprego, dentre outros dados estatísticos, revelam, inequivocamente, que está ocorrendo um processo de “litoralização” do Estado.
“Em contra-partida, o interior está passando por um grave momento em relação a sua infra-estrutura, seja de estradas, aeroportos, sistema logístico, ou mesmo de investimentos privados, que afetam de maneira relevante o desenvolvimento da região”, afirmam as associações.
Além disso, o documento cita que observa-se, neste mesmo sentido, que inúmeros investimentos públicos e privados estão ocorrendo em maior proporção nas regiões litorâneas, que cresce e se desenvolve com bastante pujança, devido às facilidades logísticas, como proximidade com os portos, maior concentração de capital humano, de universidades dentre outros.
“Enquanto isso, o interior segue padecendo com suas estradas mal conservadas e inadequadas para o atual momento econômico e com a migração de pessoas (capital humano), especialmente das cidades menores para as maiores, no sentido do oeste para o litoral, ou mesmo para outros Estados, que seguem em busca de oportunidades”, continua.
Segundo as associações, a infraestrutura de toda esta grande região está ultrapassada e insuficiente para atender às demandas da atual realidade. A BR 282, principal via e escoamento de toda a produção foi projetada na década de 70 e está completamente esgotada, sem condições de receber o grande número de caminhões e veículos que nela trafegam, e sendo causa da perda de inúmeras vidas.
“O simples “tapa buraco” e as soluções superficiais não atendem a nova realidade. É necessária uma mudança estrutural, que combine a duplicação da BR 282 e a implantação da Ferrovia-Leste Oeste, que formaria um “Grande Corredor de Integração do Estado”, onde a produção pudesse ser transportada a custos competitivos e o tráfego de veículos e caminhões pudesse ser feito de forma segura e ágil”, completa o documento.
Contribuindo para esta tendência desanimadora para o interior do estado, segundo as associações, muitas empresas, especialmente as agroindústrias, que tem suas plantas fabris nesta região, embora tenham sua produção nesta região formalizam suas exportações emitindo as notas ficais para o mercado externo a partir de Itajaí e outros municípios portuários, onde mantém seus depósitos de produtos prontos e suas sedes administrativas.
“Com isso, por uma falha legal, o movimento econômico destas empresas acaba sendo contabilizado para Itajaí e outros municípios portuários, alavancando de maneira relevante a arrecadação destes municípios e reduzindo a arrecadação dos municípios produtores. Um absoluto contra-senso, uma vez que estas empresas geram seus impactos ambientais e sociais onde produzem, e não onde emitem a nota fiscal. Ficam desta forma, os municípios do interior, como todo o impacto ambiental, como os dejetos dos animais, os resíduos fabris, e os impactos sociais”, acrescenta a carta.
“Os municípios produtores ficam com os ônus da produção e os municípios do litoral com o seu bônus, numa absoluta injustiça, que acaba estimulando um circulo vicioso de insuficiência de recursos para atender as demandas da população, menor capacidade de investimento e diminuição da qualidade de vida”, salienta a carta.
O documento cita ainda que o Estado de Santa Catarina está “empobrecendo” em conceitos, em arranjo produtivo e na qualidade de sua distribuição econômica. “Logo, a tendência, além de esvaziamento do interior e o seu empobrecimento é tornar aquela região insustentável e demandante de grandes recursos públicos para atender a esta realidade. Já é hora de mudarmos este rumo, em benefício das pessoas, dos governos, e do próprio Estado de Santa Catarina”, destaca.
Por tudo isso, para que se inicie a reversão deste quadro, as entidades solicitaram ao governador Colombo:
1) A implantação de Incentivos Fiscais Regionais (entenda-se da BR 116 até a divisa com a Argentina), que busquem atrair novos negócios e estimular a expansão dos existentes na região. Os incentivos regionais devem ser adicionais aos já conhecidos PRODEC e PRÓ-EMPREGO válidos para todo o Estado. Também devem ser arrojados o suficiente a fim de estimular os investidores a implantarem seus negócios na região, atraindo e retendo capital humano para o interior do Estado. O critério para o incentivo deve ser o “regional”, sem distinção por IDH, critério este já adotado de forma conhecida e válida para aqueles importantes e necessários incentivos citados.
2) A revisão e adequação do sistema de levantamento do movimento econômico gerado pelas agroindústrias do oeste, meio-oeste e serra catarinense, cuja produção é exportada através dos portos catarinenses, especialmente Itajaí. Essas empresas emitem notas de transferência para colocar o produto nos portos e, no momento do embarque, expedem notas fiscais de venda final, através da filial ali instalada. Dessa forma, o valor adicionado fica creditado para o município portuário. O retorno tributário deve ser para os municípios onde a produção ocorreu e causou os impactos ambientais e sociais, estimulando o desenvolvimento virtuoso e cessando com a expropriação ambiental e econômica destes municípios, atualmente em curso;
3) A imediata retomada das transferências dos créditos de ICMS , oriundos de operações de exportação, créditos essenciais aos exportadores de produtos manufaturados que vem sofrendo a pressão do câmbio desfavorável, da deficiência de infra-estrutura , bem como o aumento dos custos internos de produção como mão de obra , energia elétrica, entre outros;
4) A liderança do Governo do Estado para, em conjunto com o Governo Federal, viabilizar a Duplicação da BR 282, a ser implementada de forma prioritária nos trechos de maior intensidade de tráfego, como o trecho Chapecó – Campos Novos, que depois fará a ligação com a BR 470, em fase inicial de duplicação;
5) A liderança do Governo do Estado, também com conjunto com o Governo Federal para a implantação da Ferrovia Leste-Oeste, já em fase de estudos e projetos, com recursos previstos no PAC2.
