Representantes do PROCON de Caçador estiveram presentes no 10º Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor realizado em Florianópolis entre os dias 18 a 21 deste mês, que teve como tema “20 anos Pensando o Direito do Consumidor, Manutenção das Garantias e Sustentabilidade”.
O evento, organizado pelo Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor e com apoio de entidades como OAB, Ministério da Justiça, Ministério Público do Estado de Santa Catarina, dentre outras, contou com a participação de palestrantes renomados, nacionais e estrangeiros, que fizeram um balanço dos 20 anos do Código de Defesa do Consumidor e explanaram sobre as atuais tendências doutrinárias e jurisprudenciais.
Na opinião do assessor jurídico do PROCON de Caçador, advogado Gianni Lúcio Parizotto, o encontro proporcionou uma reflexão acerca da trajetória da Defesa do Consumidor no Brasil nestes 20 anos.
“Pudemos constatar que a evolução legislativa, doutrinária e jurisprudencial alcançada com o advento do Código de Consumidor trouxe aos cidadãos a consciência de sua condição de consumidor como parte vulnerável nas relações de consumo e, consequentemente, uma maior busca pela efetivação de seus direitos” disse.
Para a coordenadora executiva do PROCON de Caçador, Bel. Edilene Terezinha de Mello Figueroa, o Congresso além de propiciar um significativo acréscimo de conhecimentos na área consumerista, devido ao alto nível dos palestrantes, também contribui para troca de experiências com os demais PROCON´S do Brasil, englobando todos os entes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
