Para esclarecer as dúvidas da população interessada em informações sobre o empreendedor individual e ajudar no processo de formalização de empresas, o Sebrae/SC realiza nesta quarta-feira, 5, a partir das 19h, no Plenário Osvaldo José Gomez, na Câmara de Vereadores, uma palestra sobre o Empreendedor Individual (EI), em vigor desde 1° de julho do ano passado.
A Prefeitura, juntamente com a Acic, Ampe, CDL, contadores e representantes da Previdência Social são parceiros deste evento, que será gratuito e aberto à comunidade. O Empreendedor Individual (EI) é a pessoa que trabalha por conta própria e que se formaliza por meio da Lei complementar nº 128/08 - Resolução 58.
Para se cadastrar, o interessado deve ter um faturamento de até R$ 36 mil por ano e empregar no máximo um funcionário, que receba salário mínimo ou o piso estabelecido pela categoria. O empreendedor também não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular.
Os empreendedores individuais são isentos de Imposto de Renda, PIS e Cofins. No entanto, ainda contribuem com valores fixos mensais de R$ 57,10, no caso de comércio ou indústria, ou de R$ 61,10 para prestação de serviços. No caso de exercerem as duas atividades, o valor fica em R$ 62,10. A arrecadação será destinada à Previdência Social e ao ICMS. Com essas contribuições, o empreendedor terá acesso a benefícios como auxílio-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria.
São mais de 400 ocupações que podem se transformar em Empreendedores Individuais, dentre elas, o ambulante, a vendedora de cosméticos, o cabeleireiro, a manicure, a esteticista, a costureira, o fabricante de bijuterias, o sapateiro, e outros empreendedores que montam o seu próprio negócio e faturam até 36 mil reais por ano.
O processo de formalização não custa nada. Para a formalização e para a primeira declaração anual existe uma rede de empresas de contabilidade que são optantes do Simples Nacional que irão proceder o registro sem cobrar nada.
