Os contribuintes de Caçador ainda tem até esta terça-feira, 16, para aproveitarem o desconto de 10% no pagamento da cota única do IPTU. Segundo informações da Secretaria de Administração e Fazenda, este é o último dia para a quitação e não haverá prorrogação. Os juros para quem não efetuar o pagamento na primeira parcela são de 3%.
“Informamos que todos os carnês já foram entregues pelo correio, sendo que, quem não recebeu até a data de vencimento, deverá procurar na Prefeitura, junto à sala 111”, explica o secretário Nereu Baú.
Além do pagamento em cota única, o contribuinte poderá optar por pagar o carnê em 10 parcelas, sem desconto, iniciando em março, por ordem alfabética de nome (veja tabela abaixo).
Caso o cidadão não pague seu IPTU, torna-se dívida ativa com a Prefeitura e pode ser cobrada em juízo. O contribuinte caçadorense ainda possui outras vantagens para conquistar descontos sobre o IPTU. O Decreto nº 2.730, de 25 de março de 2003, prevê redução do imposto em função de melhorias nas propriedades dos terrenos urbanos. O desconto pode ser de até 20%.
O IPTU será reduzido caso o proprietário realize:
- pintura do imóvel, ajardinamento e construção ou reforma no passeio (calçada). Nesse caso o desconto é de 20%.
- pintura externa do imóvel, tendo um abatimento de 8%.
- construção ou reforma de passeios (calçadas), com desconto de 8%.
- ajardinamento, concedendo um desconto de 4%.
Caso o contribuinte tenha interesse em ganhar o benefício terá que solicitar, via protocolo, a vistoria do imóvel através do Setor de Tributação da Prefeitura Municipal de Caçador. Isso deve ocorrer antes do prazo de vencimento do IPTU.
O requerimento deverá estar devidamente acompanhado de documentos que comprovam os serviços realizados pelo proprietário, podendo ser fotos capturadas antes e depois dos benefícios, notas fiscais de aquisição de materiais ou mão de obra, e projetos de paisagismo contrato pelo proprietário do imóvel.
Importante
O contribuinte terá direito a usufruir do benefício do desconto por benfeitorias no imóvel uma única vez até atingir o percentual máximo previsto que é de 20%.
Isenção
Para que se consiga a isenção, o contribuinte tem que preencher alguns requisitos: A renda não pode ser superior a dois salários mínimos e a pessoa não pode possuir mais de um imóvel em seu nome.
Os cidadãos que não possuam condições financeiras para pagar o IPTU, devem procurar a Secretaria de Bem-Estar Social e solicitar a isenção do imposto até 30 de julho. “A partir do cadastro, uma assistente social visitará o solicitante e fará uma avaliação das condições financeiras dele. Se for comprovada a carência financeira, uma certidão será emitida e ele não precisará pagar o IPTU”, completa Baú.
Tabela de pagamentos
Letras de A a G
Parcela única - 16/03/2010
1ª Parcela - 16/03/2010
2ª Parcela - 16/04/2010
3ª Parcela - 18/05/2010
4ª Parcela - 16/06/2010
5ª Parcela - 16/07/2010
6ª Parcela - 17/08/2010
7ª Parcela - 16/09/2010
8ª Parcela - 16/10/2010
9ª Parcela - 16/11/2010
10ª Parcela - 16/12/2010
Letras de H a N
Parcela única - 17/03/2010
1ª Parcela - 17/03/2010
2ª Parcela - 20/04/2010
3ª Parcela - 20/05/2010
4ª Parcela - 17/06/2010
5ª Parcela - 17/07/2010
6ª Parcela - 17/08/2010
7ª Parcela - 17/09/2010
8ª Parcela - 19/10/2010
9ª Parcela - 17/11/2010
10ª Parcela - 21/12/2010
Letras de O a Z
Parcela única - 18/03/2010
1ª Parcela - 18/03/2010
2ª Parcela - 22/04/2010
3ª Parcela - 21/05/2010
4ª Parcela - 18/06/2010
5ª Parcela - 20/07/2010
6ª Parcela - 18/08/2010
7ª Parcela - 18/09/2010
8ª Parcela - 20/10/2010
9ª Parcela - 18/11/2010
10ª Parcela - 22/12/2010
