Os contribuintes que possuem débitos com a Prefeitura Municipal de Caçador já podem solicitar a renegociação das dívidas. Isto porque já está em funcionamento o REFIS 2009 (Programa de Recuperação Fiscal). É segunda vez que a gestão Saulo e Lucir está facilitando o pagamento dos valores, a primeira foi em 2006.
“Tivemos a necessidade de instituir o REFIS este ano em razão do repasse de arrecadação do fundo de participação dos municípios, o qual teve uma queda acentuada, além do repasse de participação do ICMS, não só parara Caçador, mas para outros municípios também”, explicou o secretário de administração Nereu Baú.
O REFIS tem como objetivo estimular as pessoas físicas e ou jurídicas, com dívidas anteriores a 31 de dezembro de 2008, a regularizarem as pendências financeiras com o município. Aqueles que optarem pelo REFIS poderão ter 100% de desconto sobre multas e juros de impostos como IPTU, contribuição de melhorias, taxas de alvarás e prestação de serviços.
Caso as pessoas não possam pagar à vista existe a possibilidade de parcelar em ate 36 vezes, porém, neste caso, sem a isenção total dos juros e multas. Sendo paga a dívida em seis parcelas o desconto é de 80% e em doze parcelas 70%. Depois de receber o documento a pessoa terá cinco dias para efetuar o pagamento junto ao Banco.
“É a oportunidade de colocar em dia suas dívidas e no momento que precisarem de uma certidão negativa, ela estará disponível”, completa Baú. O setor de tributação está à disposição das 13 às 19h. Os interessados devem trazer CPF ou CNPJ.
A expectativa de arrecadação com o REFIS é de R$ 900 mil. A data para se habilitar é até 15 de dezembro.
