3 de outubro de 2026
FPM

Caçador receberá R$ 452,07 mil de suplementação

Por Caçador Online

Caçador receberá, ainda neste ano, uma suplementação de R$ 452.071,48 do Fundo de Participação dos Municípios. Os recursos são oriundos do Governo Federal, que teve que ressarcir as prefeituras devido a um Projeto de Lei do Congresso Nacional. O presidente Lula ainda precisa sancionar para entrar em vigor.

Tão logo seja sancionada a lei, a União estará autorizada a transferir os recursos do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), que visa complementar a diferença do FPM nos municípios que receberam, nos meses de janeiro a setembro de 2009, valores inferiores ao mesmo período de 2008.

De acordo com a MP 462, que determina o procedimento para realização do repasse, o pagamento deve ser efetuado até o 15º dia útil do mês, ou seja, até 22 de outubro.

De janeiro a setembro de 2008, Caçador havia recebido o total de R$ 11.319.458,36. No mesmo período, em 2009, foram repassados para o município R$ 10.605.742,10.

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