A Medida Provisória 451, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 16, que autoriza os bancos públicos, entre eles o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a conceder empréstimos a empresas sem a necessidade de cobrança da Certidão Negativa de Débitos (CND), foi muito comemorada pela Associação das Micro e Pequenas Empresas de Caçador (Ampe).
Segundo o presidente, Ibrahim Socreppa, isso vem facilitar sobremaneira o fluxo de caixa das micro e empresas de pequeno porte, dando mais acesso ao crédito, sobretudo nesta época de crise que estamos passando. “Muitos empresários têm dificuldades de obterem recursos devido a essas exigências. É uma medida muito positiva”, argumentou o presidente.
A CND é o documento da Receita Federal que prova que o pagamento de impostos e contribuições federais está em dia junto ao Fisco. Até o momento, era necessária a apresentação deste documento para a obtenção de empréstimo nos bancos públicos. A medida, segundo o governo, vale para todos os setores da economia por seis meses a partir desta terça-feira.
A medida beneficia não somente as empresas com dificuldades recentes – por conta da crise financeira –, mas todas aquelas que estão inadimplentes no pagamento de impostos. Inclusive, as empresas que já devem há muito tempo. Mesmo assim, as empresas não estão dispensadas de pagar os débitos.
