O projeto de Lei nº 213/07, que permite à empresa conceder descontos ao consumir que pagar as compras ou serviços com dinheiro ou cheque a vista, ao invés do cartão de crédito, foi amplamente debatido no 10º Encontro de Líderes Lojistas, em Gaspar, onde esteve presente a presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Caçador, Leila Longo Romão, que pode conversar sobre o assunto com o presidente da FCDL, Sérgio Alexandre Medeiros e o presidente da CNDL, Roque Pellizzaro Júnior.
De acordo com Leila, o debate sobre a aprovação no senado federal do projeto de Lei tem sido enriquecedor, transparente e democrático. O objetivo do projeto que normatiza o uso do cartão de crédito é beneficiar o consumidor, que tem arcado, sem saber, com altas taxas cobradas pelas administradoras.
No encontro em Gaspar, Olair Klemtz (presidente distrital da região de Itapema), Sérgio Alexandre Medeiros (presidente FCDL), Leila Longo Romão (presidente da CDL/Caçador) e Roque Pellizzaro Junior (presidente da CNDL)
O projeto é de autoria do senador Adelmir Santana e, segundo o relator, senador Renato Casagrande, a proposta favorece os pequenos comerciantes porque permite a diminuição de custos quando a venda envolve dinheiro. Ele acatou a redação aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que concluiu que a oferta de dois preços não configura prática abusiva de comercialização.
Diferente do que tem afirmado a Associação de Defesa do Consumidor, o projeto não vai provocar o aumento nos preços para quem paga com cartão, mas sim permitir ao lojista retirar do preço final cobrado ao consumidor, que paga em dinheiro ou cheque, esses custos hoje invisíveis.
“Os órgãos de defesa do consumidor já deveriam saber que, hoje, ao fixar o preço, o empresário calcula todas as despesas onde estão incluídos os custos com as bandeiras de cartões, taxa de credenciamento, aluguel das máquinas e prazo para o recebimento do crédito. Esses valores são repassados ao consumidor, que paga mais caro mesmo quando não utiliza o cartão”, explica a presidente da CDL.
Leila revela, que atualmente não é permitido preço diferenciado entre pagar em dinheiro ou pagar com o cartão. Atualmente, essa prática é ilegal porque os órgãos de defesa do consumidor também consideram preço à vista os valores pagos com cartões. “Nesse caso, posso concluir que a grande parcela dos consumidores que não usa cartão ficou sem ter a quem reclamar seus direitos, pois ao fixar a norma que proíbe o desconto para a venda em dinheiro, está beneficiando apenas as administradoras de cartões, que têm lucros exorbitantes e praticam atualmente as maiores taxas do mundo”, acrescenta.
Para ela, o projeto não visa restringir o uso dos cartões. O dinheiro de plástico representa um avanço nas relações comerciais. Porém, é necessário e urgente que as administradoras de cartões diminuam as taxas cobradas aos empresários lojistas e o prazo de ressarcimento às empresas, de forma que esse custo não faça diferença na formação do preço final dos produtos e serviços.
“O consumidor não sabe por exemplo, que na venda à vista ou à prazo, as operadoras ficam com uma parte do valor pago, e levam um longo prazo para ressarcir o valor da compra ao lojista. Para se ter uma idéia do que isto representa, vou citar um exemplo de uma pequena mercearia que entre aluguel das máquinas de cartões e taxas, pagam mais para as operadoras de cartões do que pagam de impostos para o Governo. È dinheiro que não acaba mais, estamos criando um quarto poder no Brasil”, finaliza Leila Longo Romão.
Pequenos comércios serão beneficiados
Para o empresário caçadorense, Emerson Haymussi, esta atitude das CDL´s em território nacional juntamente com a CNDL, em buscar benefícios para os consumidores, foi uma grande vitória, que envolve também melhorias para os pequenos comércios.
“Isso irá se reverter em benefícios para o consumidor e também para os empresários lojistas de pequeno porte, que não possuem poder de barganha junto as operadoras de cartão para diminuir suas taxas de administração. O comerciante vai acabar esvaziando suas vendas no cartão e passando a vender mais a vista no dinheiro ou cheque. Com isso as operadores de cartões terão que se readequar ao mercado e oferecer facilidades aos empresários lojistas. Sem dúvida este projeto é uma conquista”, declarou Haymussi.
