Promotor anunciou que estabelecimentos com irregularidades pagarão multa
O promotor Osvaldo Cioff Junior anunciou, na tarde desta sexta-feira, que os estabelecimentos com irregularidades, flagrados no ano passado, terão que pagar uma multa, como cumprimento de uma transação penal, estabelecida pelo Ministério Público.
A medida vale para os estabelecimentos comerciais reincidentes, já que os que foram autuados pela primeira vez, receberam uma notificação escrita.
Cioff ainda lembra que para cada um dos processos - 11 ao total – foi fixado um valor, que varia entre 5 e 10 salários mínimos atuais. “O total será de R$ 20 mil, que serão revertidos para a comunidade”, garante o promotor.
Ele diz que essa verba servirá para instrumentar um laboratório de análise de água. “Hoje, quando se precisa fazer uma análise de água, tem que ir a Joaçaba. Com esta ação, facilitamos o trabalho, que será de responsabilidade da Vigilância Sanitária”, assinala Cioff.
“Essa água analisada é a água que a população utiliza e que será monitorada com mais facilidade”, garante.
A partir do acordo da transação penal, os estabelecimentos têm agora 30 a 90 dias para efetuar o pagamento. Se isso não acontecer, o promotor afirma que os proprietários poderão responder um processo e ser até presos.
