Definindo a sua posição contrária às emendas propostas pelos vereadores, o prefeito Saulo Sperotto afirmou que vetará a Lei Orçamentária Anual. A informação foi divulgada nesta semana pela Assessoria Jurídica. De acordo com o advogado Rubiano Schmitz, as emendas aprovadas pelos vereadores na sessão da semana passada são inconstitucionais.
“Este ano, não houve acordo nenhum para a destinação de valores não gastos pelo Legislativo, uma vez que eles devem ser devolvidos ao poder executivo no final do ano e o prefeito dará a destinação que achar cabível”, diz. “Os vereadores também não detém o poder de administrar nem mexer nas subvenções para as entidades, como eles andam afirmando por aí”, completa.
Schmitz também diz que se alguma coisa tivesse que ser mudada, deveria ter sido feito na Lei de Diretrizes Orçamentárias e não agora na LOA. “Não se pode mudar a LOA sem mudar a LDO. Fazendo isso, está se desconsiderando tudo que foi aprovado anteriormente”, completa.
Câmara ainda não enviou LOA
A Câmara de Vereadores ainda não enviou a LOA para a Prefeitura. De acordo com o presidente da Casa, Antonio Gilberto Gonçalves (PT), existe um prazo legal que o Legislativo vai respeitar para que o documento chegue até a Prefeitura. “Vamos enviar ainda essa semana e só vou afirmar alguma coisa a respeito do possível veto depois que ele acontecer realmente”, garante.
Ele ainda diz que o prefeito Sperotto não conhece o teor ainda das emendas, já que não existiam anteriormente. “Não sei como ele já diz que vai vetar um projeto que ele não conhece”, destaca.
Com relação a afirmação de que se fosse fazer alguma modificação, teria que ser na LDO, ele afirma que isso não é verdade. “Na LDO, não são necessários colocar os valores, assim como muitos municípios não o fazem”, salienta, afirmando que ali apenas em que setores serão investidos os valores deve constar.
“A LOA é o orçamento e não a LDO. Nós não alteramos o que vai se fazer pelo município. As 6 emendas são nos valores de determinadas secretarias”, completa Gonçalves.
