O presidente da Fatma, Carlos Leomar Kreuz, faz palestra hoje, às 19h, no auditório da Secretaria de Desenvolvimento Regional, sobre a polêmica dos campos de altitude. A palestra é promovida pela SDR, Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) e Coordenaria Regional da Fatma em Caçador.
O tema campos de altitude se transformou numa polêmica após a aprovação da Lei da Mata Atlântica, no final do ano passado. O território catarinense está 100% incluído no bioma Mata Atlântica, que compreende florestas, restingas, manguezais e campos de altitude, entre outras formas de vegetação.
Nos campos de altitude, por exemplo, a lei prevê que até o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) regulamentar os estágios sucessionais, não será permitido qualquer licenciamento ambiental de novos empreendimentos.
Diante desse quadro, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) criou um grupo de trabalho para discutir o assunto. Atualmente, duas propostas estão sendo apreciadas por esse grupo. A primeira, do Ministério do Meio Ambiente, abrange todos os Estados da Federação integrantes do bioma Mata Atlântica.
Essa condiciona a intervenção nos campos de altitude baseando-se na sucessão de vegetações até que o campo original, ou de altitude, seja restabelecido. Ou seja: os empreendimentos existentes continuam e nada de novo pode ser licenciado.
Em Santa Catarina, entretanto, discutiu-se outra proposta, elaborada por técnicos da Universidade Federal, Fiesc, Fatma, Secretaria de Agricultura e organizações representativas da classe produtora, baseada na altitude dos campos. A proposta prevê que os campos situados em altitudes entre 850 metros e 1300 metros sejam considerados estágio inicial de regeneração, podendo ser utilizados para novos empreendimentos e licenciados ambientalmente de acordo com a legislação já existente.
Esta mesma proposta prevê ainda que nas altitudes entre 1300 e 1600 metros, apenas sejam licenciados empreendimentos de pequenos agricultores (até 50 ha) e que os campos com altitude acima de 1600 metros sejam considerados área de preservação permanente, onde não será permitido nenhum tipo de intervenção.
Um estudo realizado pela Epagri revela que se aprovada, a proposta do Ministério do Meio Ambiente, inviabilizará social e economicamente 32% do território catarinense a partir de 850 metros de altitude. “A proposta de Santa Catarina visa proteger a iniciativa do Estado, formado por pequenas e médias propriedades, de continuar o seu desenvolvimento e ao mesmo tempo proteger esse importante bioma que é a Mata Atlântica”, afirma o presidente da Fatma e representante de Santa Catarina no Conama, Carlos Leomar Kreuz.
Mais de 18 mil famílias impactadas
Pelos dados levantados no estudo realizado pela Epagri, caso seja aprovada a proposta do Ministério do Meio Ambiente, na regulamentação da Lei da Mata Atlântica, 18.304 famílias terão suas atividades produtivas impactadas. O mesmo estudo mostra que 3.853 trabalhadores rurais serão afetados.
Caso isso ocorra, nessas áreas não será permitida nem mesma a bovinocultura, que conforme a Epagri, significa 558 mil bovinos estarão criados ilegalmente, correspondendo ao valor de R$ 417,1 milhões.
De acordo com Kreuz, se a proposta elaborada no Estado for aprovada, qualquer licenciamento nessas áreas continuará a exigir a reserva legal e as áreas de preservação permanente, conforme já existe em lei. “Se não for aprovada e prevalecer o que defende o Ministério do Meio Ambiente, podemos ver a interrupção de inúmeros projetos de reflorestamentos, agricultura e fruticultura como hoje já existentes nas regiões de São Joaquim, Água Doce e Fraiburgo”, assinala.
Na sua opinião, a proposta catarinense, ao mesmo tempo em que visa a preservação desse importante bioma, protegendo as espécies endêmicas com ocorrências nas maiores altitudes, facilita a aplicação da legislação, definindo os estágios sucessionais por altitude e evitando interpretações incorretas na hora de licenciar novas atividades.
“Esse é o momento de discutirmos e avaliarmos o que queremos para o nosso Estado: se uma preservação radical que engesse o desenvolvimento, enquanto outros Estados desmatam sem critérios; ou uma proteção ambiental baseada na sustentabilidade que projeta esse importante bioma, mas ao mesmo tempo permita que, sustentavelmente, possamos tirar dele o nosso crescimento”, defende o presidente da Fatma.
