Depois de muita luta de todos os micro e pequenos empresários de todo o país, entra em vigor, no próximo domingo, 1°, a Lei Geral, também conhecida como Super Simples. Ela é composta por seis tributos federais (IR, IPI, CSLL, PIS, Cofins e contribuição previdenciária), um estadual (ICMS) e outro municipal (ISS). Já o atual Simples, que vigora até este sábado, engloba apenas os impostos e contribuições da União.
Para a Associação das Micro e Pequenas Empresas de Caçador (Ampe), chega-se agora a uma primeira vitória com relação aos impostos. “Pode ser que não tenhamos a Lei ideal, mas estamos certos de que agora dispomos de um diploma legal, que pode ser aprimorado continuamente”, enfatiza o diretor-executivo da Associação, Ibrahim Socreppa.
Ele enfatiza também que as melhorias dependem agora, novamente, da participação efetiva de cada um dos empresários. “Cada empresa tem as suas peculiaridades e é preciso que se faça uma análise antes de optar pelo novo sistema, haja vista, a opção ser voluntária”, destaca.
Histórico das discussões em Caçador
A discussão desta Lei em Caçador começou em 2002, em reunião na Casa da Cultura, juntamente com o deputado federal Cláudio Vignatti (PT), que trouxe um anteprojeto para discutir com a Ampe. “Dezenas de sugestões foram apresentadas pela nossa equipe na época. Depois dessa data os contatos foram permanentes, tendo participado também conosco os deputados Federais Carlito Mers, Paulo Bauer e Odacir Zonta”, lembra Socreppa.
Em 2003, Caçador foi escolhido para ser palco da reforma, juntamente com os municípios de Criciúma, Joinville e Blumenau. No Auditório da UnC, dia 14 de dezembro de 2003, aconteceu uma reunião com quase da totalidade dos contadores, diretoria da Ampe e mais de 100 associados, além da presença do Monampe, Fampesc e Sebrae.
Neste dia, foi elaborada a Carta de Caçador, com um resumo de todas as sugestões colhidas dos participantes, destinada à Comissão Especial da Câmara dos Deputados, para elaboração do projeto definitivo.
“Neste ínterim, a Ampe passou centenas por e-mail, fax, deu diversos telefonemas, convocou e realizou reuniões, palestras e cursos e manteve-se em sintonia com o Congresso Nacional, acompanhando as votações, pareceres, emendas os acertos com o executivo”, revela Socreppa.
No final de 2006, depois de várias emendas, o projeto estava pronto para vigorar, mas as Medidas Provisórias impediam que entrasse na pauta das votações. “Quando sentimos o risco de não ser aprovado naquele ano, remetemos vários expedientes aos deputados e aproveitamos a vinda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para Santa Catarina e levantamos um manifesto com mais de 400 assinaturas de empresários das Micro e Empresas de Pequeno Porte, pedindo que fosse aprovado o projeto em 2006 para entrar em vigor 2007 ou que o presidente baixasse uma Medida Provisória aprovando”, conta o diretor-executivo.
Ele salienta ainda que o documento foi entregue pessoalmente ao presidente da República e a comunicação aos deputados. A Lei foi aprovada no dia 15 de dezembro e sancionada pelo Poder Executivo.
“Pode não ser melhor, mas a Ampe nunca se omitiu e fez tudo que estava ao seu alcance”, destaca Socreppa.
“Com a Lei”, diz ele, “é possível ter uma definição clara do que sejam Micro e Empresas de Pequeno Porte, mantemos e melhoramos o tratamento diferenciado previsto na Constituição, desburocratização, isenção de impostos para exportação, fiscalização orientadora, compras das Micro como condição preferencial acesso facilitado às vendas ao poder público, em condição preferencial, melhor acesso aos créditos, facilitando a criação de cooperativas de crédito, estimulo ao associativismo, dentre outros fatores”.
Segundo as previsões, com essa Lei, será possível eliminar 50% da informalidade das empresas e isso favorecerá o crescimento do Brasil. “Valeu a pena o trabalho da Ampe, da Associação Empresarial de Caçador (ACIC) e da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), pois sempre estivemos comungando o mesmo pensamento”, finaliza Socreppa.
