O presidente da Câmara Municipal, vereador Antonio Gilberto Gonçalves, juntamente com os vereadores Jorge Antonio Savi (PPS) e José Carlos Pereira dos Santos (PP), participaram de reunião mo auditório da prefeitura, para debater a Lei Complementar 051, que trata de incentivos para geração de emprego e renda. O texto original, de 2004, já não atende as necessidades atuais e algumas modificações terão que ser feitas em sua redação. Participaram ainda do encontro, o secretário da indústria, comércio e turismo Gilmar Ramos e representantes da CDL, ACIC e AMPE.
A necessidade de promover estas mudanças na lei já é uma reivindicação antiga dos legisladores, que acreditam que ela deva ter critérios mais claros quanto aos beneficiados. “Teve um único terreno que já passou por três beneficiados diferentes e o empreendimento ainda não aconteceu”, justificou Gonçalves. O vereador Jorge Savi chegou a votar de forma contrária em alguns projetos, por entender que não havia critério para selecionar os pretendentes. “ Alguns iam atrás e não conseguiam e depois outros eram beneficiados, criando uma situação complicada”, analisou.
Uma das mudanças propostas é de que a prefeitura possa doar os terrenos para a construção de novas indústrias e não apenas por cessão de uso como é hoje. “Os órgãos financiadores não podem ajudar se o imóvel não for da empresa e isso está impedindo alguns projetos”, destacou Gilmar Ramos. Na reunião foi tratado ainda do terreno que a municipalidade está adquirindo para o Parque Empresarial e alguns entraves foram colocados, como a proximidade com o aeroporto regional.
Gilberto Gonçalves destacou ainda que no projeto encaminhado para a câmara solicitando a permuta, não existe a definição de onde está a área pretendida pela prefeitura. Apenas cita que faz parte de uma área maior. “Precisamos saber com clareza sobre isso para poder votar, pois depois podem dizer que a área é outra e na lei não constará nada”, defendeu. As lideranças ainda discutiram sobre a reformulação e nomeação do Conselho de Desenvolvimento, que dará os primeiros pareceres antes dos projetos serem enviados para apreciação dos vereadores.
