3 de outubro de 2026
Assembléia

Caçador Atlético Clube declarado entidade de utilidade pública

Por Ass. Imp. Assembléia Legislativa de Santa Catarina

O governador do Estado sancionou a Lei 14505, declarando o Caçador Atlético Clube como entidade de utilidade pública. Com a promulgação da Lei, originária de projeto do deputado Reno Caramori, a entidade pode usufruir de direitos e vantagens regulamentadas pela legislação brasileira.

Como entidade de utilidade pública, o Caçador Atlético Clube passa a ter também obrigação de enviar documentos como relatório anual de aividades, declaração de que permanece cumprindo os requisitos exigidos para a concessão da declaração de utilidade pública, cópia autenticada de eventuais alterações que venham a ser feitas no estatuto e balancete contábil, anualmente, para análsie da Assembléia Legislativa.

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