Comissão vai investigar utilização de dinheiro destinado para ASPPC
Investigar a destinação e apropriação fraudulenta dos descontos das folhas de pagamentos de funcionários, denominados Contribuição Espontânea dos Servidores Comissionados (CESC). Com este objetivo, foi aberta, na noite desta segunda-feira, 10, mais uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Trata-se da quarta desde o início da administração Saulo Sperotto.
O requerimento, assinado pelos vereadores de oposição, exceto Jorge Savi (PPS) destaca que o que se busca investigar não é a legalidade dos descontos, mas sim, para onde vai o montante, que é destinado ora para a CESC, ora para a Associação dos Servidores Públicos da Prefeitura de Caçador (ASPPC).
“Considerando o dever do poder Legislativo de fiscalizar e exigir da Administração a observância irrestrita dos princípios da legalidade, impessoalidade, eficiência, entre outros, os vereadores Antonio Gilberto Gonçalves (PT), Deoclides Sabedot (PMDB), Gilberto Amaro Comazzetto (PMDB), Marcos da Silva Creminácio (PT) e Neri Vezaro (PMDB), vem requerer a instauração da CPI”, enfatiza um trecho do documento.
“O problema é que os descontos passaram a ser feitos em nome da ASPPC, mas destinados à CESC, entidade, que, até agora, não nos parece legalmente estabelecida”, enfatiza o presidente da Câmara, Gilberto Gonçalves, afirmando que isso é o que a CPI deverá investigar.
O requerimento, lido pelo primeiro secretário, Deoclides Sabedot, enfatiza ainda que “há fortes indícios de que não foi dada a correta destinação dos valores descontados, ou seja, não teria havido o repasse aos partidos políticos a que estariam filiados os contribuintes”.
O documento chega a afirmar que o prefeito Sperotto confirmou a prática dos descontos das folhas de pagamentos dos filiados, mas com o consentimento deles e que o dinheiro estaria sendo encaminhado aos partidos de base do governo. “Existem cheques em nome da CESC, indicando que o dinheiro foi destinado para algum lugar, mas esse lugar que não é definido”, aponta o presidente.
Membros
De acordo com a proporcionalidade, o PMDB, com maioria na Câmara, indicou Beto Comazzetto como um dos três membros para compor a Comissão. PP, PT e DEM deveriam escolher dois. No entanto, depois de um recesso de 5 minutos, os partidos da base do governo, PP e DEM decidiram ficar de fora da CPI.
“Nós não concordamos, já que na Administração anterior havia uma prática parecida e nada foi investigado”, afirma o líder do PP, Zé Carlos, afirmando que o partido é irredutível na sua decisão.
O líder dos Democratas, Sérgio D´Agostini, seguiu a mesma linha de pensamento e afirmou que não iria compor a Comissão. No entanto, a a decisão final quanto a possível participação da sua sigla sairá nesta terça-feira, 11.
Do PT, Marcos Creminácio se tornou o representante. “Não temos como mexer na Administração passada, não se pode criar uma CPI para isso”, afirmou. Para fechar a composição, o presidente designou temporariamente o vereador Jorge Savi. Se o DEM indicar alguém, Savi deverá abrir mão. “Eu não gostaria de participar, mas se não houver outra pessoa, fico com essa responsabilidade”, afirma.
