O promotor de Justiça Cássio Antônio Ribas Gomes encaminhou recomendação ao diretor do Presídio Regional de Caçador, Jair Boaventura, requerendo que sejam imediatamente suprimidos quaisquer tipos de benefícios, regalias ou tratamento diferenciado aos presos provisórios.
No documento, o promotor alerta que um preso provisório que não estava no mesmo tipo de cela que os demais deve ser submetido ao mesmo tratamento que é dispensado aos provisórios que estão no presídio.
Leia mais
De Geroni flagrado em quarto de “hotel” no presídio
"Ele deve ser imediatamente recolhido em cela comum, juntamente com os demais presos preventivos, pois sua condição não lhe garante direito à prisão especial, e deve ser imediatamente privado do acesso, contato ou utilização de qualquer aparelho telefônico", afirma Gomes.
A determinação saiu após a visita realizada pelo promotor ao presídio, no dia 19 de janeiro, em conjunto com a juíza corregedora em exercício, Gisele Ribeiro, quando o ex-prefeito de Calmon, João Batista De Geroni, que é um preso provisório, foi encontrado num alojamento que seria destinado ao abrigo de policiais femininas, com um banheiro anexo.
Para o promotor de Justiça, o artigo 295 do Código de Processo Penal elenca, de forma taxativa, as hipóteses de prisão especial, não estando De Geroni enquadrado em qualquer delas. “Isso demonstra a concessão ilegal e injustificada de benefícios ao réu, ao arrepio do que prevê a legislação", afirmou Gomes.
O promotor também instaurou inquérito civil público e requisitou a instauração de inquérito policial para apurar a responsabilidade do diretor do presídio e outros agentes prisionais pelo caso, que pode ser enquadrado nas condutas previstas nos artigos 319-A e 349-A do Código Penal, e para apurar se o preso provisório teve acesso a ligações telefônicas no alojamento, o que é proibido.
