28/09/2011

PSD registrado
Eram poucos os que duvidavam que o PSD seria realmente registrado no país. E esta dúvida foi derrubada com clamor pelo Tribunal Superior Eleitoral na noite desta terça-feira, por 6 votos a 1.

O Partido Social Democrático (PSD) é o 28º partido político do Brasil a obter registro no TSE. A obtenção do registro com um ano de antecedência das próximas eleições municipais, em 7 de outubro de 2012, permite ao PSD lançar candidatos.

O processo começou a ser apreciado na quinta-feira, dia 22, quando a relatora, ministra Nancy Andrighi, votou pelo deferimento do registro, por entender que o partido em formação havia cumprido todos os requisitos para a sua criação. O julgamento foi então suspenso por um pedido de vista de Marcelo Ribeiro. Nesta terça-feira, ele e os demais ministros acompanharam a relatora, com exceção do ministro Marco Aurélio.

O plenário do TSE considerou que o partido comprovou o apoio nacional mínimo de eleitores e o registro de pelo menos nove diretórios estaduais da legenda nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), entre outros requisitos, para assegurar sua constituição. Essas são duas exigências da Lei dos Partidos Políticos (Lei n° 9.096/95) e da Resolução do TSE nº 23.282/2010, sobre a criação de partido político.

PSD registrado 1
Em seu voto-vista, o ministro Marcelo Ribeiro deferiu o pedido de registro do PSD, acompanhando o voto da relatora. Ele afirmou que o partido coletou 510.944 assinaturas que foram certificadas pelos cartórios eleitorais, superando o apoiamento mínimo nacional necessário de 491.643 eleitores, correspondentes a 0,5% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados na última eleição.

A validade das certidões emitidas por cartórios eleitorais, não analisadas pelos TREs e apresentadas pelo PSD diretamente ao TSE foi amplamente debatida na sessão plenária do dia 22, quando o ministro Marcelo Ribeiro pediu vista.

De acordo com Ribeiro, esses documentos são válidos porque se o partido já obteve nos TREs o registro de, pelo menos, nove diretórios estaduais, conforme exigência da lei, seu interesse maior passa a ser, então, demonstrar perante o TSE justamente o apoiamento nacional de eleitores para a criação da legenda.

O ministro acrescentou que não há impedimento no sentido de que o partido apresente novas assinaturas certificadas por cartórios, sem passar pelo crivo dos Tribunais Regionais, quando já superada a fase de certificação nos TREs.

Para pedir registro no TSE, o partido em formação precisa provar o apoio mínimo de 0,5% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados na última eleição, percentual equivalente hoje a 491.643 eleitores. Esse apoio deve estar distribuído em, pelo menos, nove Estados (um terço) da Federação, entre outros requisitos. Para solicitar o registro de um diretório estadual no TRE, a lei exige o apoiamento de pelo menos 0,1% do total de votos válidos para a Câmara na eleição anterior.

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Em seu voto, o ministro Marcelo Ribeiro afirmou ainda que a Resolução do TSE nº 23.282, que prevê a necessidade de as certidões com as assinaturas de apoio serem validadas pelos TREs, não contrasta com a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95).

“Apenas a resolução do TSE não previu a hipótese de o partido em formação continuar a coletar assinaturas, obtido o registro mínimo de nove diretórios estaduais da legenda nos TREs, simplesmente para provar a conquista do apoiamento mínimo nacional perante o TSE”, disse o ministro.

Assim como a relatora, ministra Nancy Andrighi, o ministro Marcelo Ribeiro julgou improcedentes todas as impugnações apresentadas ao pedido de registro do PSD.

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O ministro Teori Zavascki considerou que Marcelo Ribeiro fez uma “harmonização” entre a Resolução 23.282/2010 e a Lei dos Partidos Políticos e, por isso, o acompanhou. “Para efeito de registro de diretório, faz sentido que o tribunal regional exija uma certidão consolidada. Mas para comprovar o caráter nacional se exige muito mais do que aquela certidão. Não há como negar que a lei admite essa prova mediante essa certidão direta de cartório.”

Em seguida, o ministro Arnaldo Versiani votou. Assim como a relatora, ele entendeu que, conforme a resolução do TSE, o processo de criação de um partido divide-se em três fases: no cartório eleitoral, no TRE e no Tribunal Superior Eleitoral.

De acordo com o ministro, a tarefa dos cartórios eleitorais é autenticar as assinaturas dos eleitores e expedir a primeira certidão, que dará base às duas fases seguintes. Passado esse momento, seria a etapa do registro no TRE, sendo que a lei e a resolução exigem a criação do diretório estadual em pelo menos um terço dos Estados, com o apoiamento mínimo de 0,1% dos votos válidos para a Câmara.

O ministro considerou que cabe ao TSE verificar se todas as fases prévias foram cumpridas e saber se há certidões que comprovem o apoiamento mínimo do eleitorado a nível de meio por cento em nível nacional, concluindo pela regularidade do processo.

Ao acompanhar a relatora, a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha disse que Nancy Andrighi fez um “trabalho beneditino”. Acrescentou que Marcelo Ribeiro deixou claro “que não existe conflito no sentido de que os Tribunais Regionais já tinham atestado o apoio do número de eleitores ao partido”.

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No voto divergente, o ministro Marco Aurélio afirmou que não foram devidamente cumpridas as formalidades necessárias para a criação do partido, em razão da ausência de validação pelos TREs de parte das certidões emitidas pelos cartórios e da apresentação do pedido de registro ao TSE antes da apreciação dos processos de criação dos diretórios estaduais em cada Tribunal Regional. Assim, votou no sentido de extinguir o processo para que o PSD desse início a um novo pedido de registro no TSE.

De acordo com ele, “ante a carência de tempo, o PSD veio diretamente ao TSE em queima de etapas. Juntou algumas certidões, mas insuficientes para revelar a percentagem prevista de apoio ao novo partido”.

O ministro disse que o apoio mínimo de eleitores não foi demonstrado nos Regionais. “Aprendi desde cedo que é muito difícil consertar o que começa errado. A segurança jurídica pressupõe o respeito irrestrito às regras.”

O presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, votou com a relatora.

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Relatora do pedido, a ministra Nancy Andrighi votou pelo deferimento do registro na sessão de quinta-feira passada. Ela afirmou que o partido comprovou o apoio nacional mínimo de eleitores e o registro de mais de nove diretórios estaduais da legenda nos tribunais regionais eleitorais (TREs).

Com a utilização de gráficos e tabelas em slides, Nancy Andrighi afirmou que o PSD comprovou a existência de 514.932 assinaturas de eleitores em apoio à criação da legenda, superior ao mínimo de 491.643 apoios exigido pela legislação. Ela desconsiderou 27.660 assinaturas apresentadas pelo partido, mas que, de acordo com ela, têm vícios como duplicidade, falta de data, ausência de certidão, entre outras irregularidades.

Após julgar se o PSD cumprira as exigências legais, Nancy Andrighi considerou improcedentes as impugnações apresentadas pelo PSPB, DEM, PTB, e pelo deputado federal Lúcio Quadros Vieira Lima (PMDB-BA), entre outras.

PSD registrado 6
O PSD terá o número 55 na sua legenda.

PSD registrado 7
Em Caçador, os articuladores do novo partido comemoraram a conquista. A presidente da Câmara Municipal, Sirley Ceccatto, deve ser a presidente da sigla, trazendo juntos os vereadores Itacir Fiorese (PP) e Jorge Savi, do PPS.

PSD registrado 8
Além dos três vereadores, o convite já foi feito para Adilsão, do PMDB, que há tempos tem se mostrado descontente com a sigla, já que foi o mais votado nas últimas eleições municipais e até hoje, não obteve o devido reconhecimento.

PSD registrado 9
Ainda não dá para definir isso, mas já se pode fazer uma análise simples das próximas eleições municipais: para o lado que o PSD pender, há uma grande chance de vitória. Isso é fato.

PPS
E o PPS realizou a eleição para a definição do seu novo Diretório e Executiva. Após a apresentação de diversos assuntos e debates, bem como a formação do novo diretório municipal e seus respectivos conselhos representativos, os membros do Partido decidiram por consenso e unanimidade dos presentes, aprovar e eleger a Comissão Executiva para o biênio 09/2011 a 09/2013, ficando assim composta:

Presidente: Gilberto Orlando Bazeggio
1º vice-presidente: Roberto Hugo Ferraz
2º vice-presidente: Milton Ferreira
1º secretário: Giovani Moreira Camargo
2º secretário: Valdir Ferreira
1º tesoureiro: Edson Luis Pagnussatt
2º tesoureiro: Jorge Antonio Savi

Trabalho
Depois do brilhante trabalho realizado no município diante das enchentes, o diretor da Defesa Civil de Caçador, Sérgio Eloi Bisotto foi auxiliar o órgão em Rio do Sul. O município do Alto Vale do Itajaí foi um dos mais atingidos do estado, com cerca de 80% das casas cobertas pela água.

Lixo
Leitora do Portal Caçador Online, Scarletty Correa Machado, encaminha e-mail falando a respeito do lixo no rio do Peixe, em Caçador.

“Nesse ultimo final de semana ao fazer um passeio no Rio do Peixe na antiga pedreira da Prefeitura fiquei chocada ao ver tanto lixo ao redor do rio, roupas velhas, madeiras, latas peças de borracharia entre outros.Estou enviando algumas fotos com a esperança de que seja tomada uma solução, pois ver um lugar tão lindo daquele jeito sendo destruido assim e lamentável”.