DESCONHECIMENTO GOVERNAMENTAL
Gostaria, neste artigo, de relatar um fato que vem me intrigando há tempo. Fato que tem relação com alguns líderes comunitários e sua forma de pensar. Quando escolhemos um líder para nosso bairro, cidade ou região; subentendemos que este deve ter o mínimo de conhecimento; e digo ainda, capacidade política, para entender e desenvolver as principais leis que envolvem a sociedade como um todo.
Em relação à questão ambiental isto é um tanto quanto crítico, pois ainda são poucos os líderes que buscam interar-se da legislação ambiental vigente. Muitas vezes tomam atitudes errôneas, sem ao menos consultar um profissional desta área. Ainda muitos possuem o paradigma que podem e sabem tudo, pois eles estão com o poder nas mãos! Este é um grande golpe de seus egos. Não estou dizendo aqui que nossos governantes são incapacitados, mas que ainda existem alguns representantes do povo que ignoram as questões legais, principalmente quanto à temática ambiental.
Como Presidente do Comitê Rio do Peixe – órgão este ligado ao Governo do Estado, que representa mais de 380.000 pessoas dentro de nossa Bacia Hidrográfica, visitei entre este ano e ano passado, muitas entidades representativas do povo, junto aos 26 municípios que compõem esta Bacia. E por incrível que pareça, encontrei alguns representantes da comunidade que quando foram indagados sobre suas representações junto ao Colegiado do Comitê Rio do Peixe, teve quem disse o seguinte: “Ah sim, você representa o Conselho do Rio do Peixe?” ou ainda “É claro, temos que participar do evento que a ONG Rio do Peixe está organizando”. Vejam só leitores(as) o desconhecimento de alguns representantes de entidades; pois o Comitê Rio do Peixe não é um Conselho e muito menos uma ONG. O Comitê é um órgão Colegiado formado por representantes da comunidade que tem o papel normativo, consultivo e deliberativo no que tange a gestão integrada dos recursos hídricos.
O Comitê de Bacia Hidrográfica é um dos instrumentos para a implantação efetiva da Política Nacional de Recursos Hídricos, prevista pela Lei 9.433/1997 e sua principal função é elaborar o Plano de Bacia. E após este ser elaborado, inicia-se uma seqüência de ações de responsabilidade do Comitê. Uma das ações a serem desenvolvidas na Bacia Hidrográfica Rio do Peixe, após a efetivação do Plano de Bacia é a outorga e cobrança de água. Este tende a ser o mais polêmico de todos os instrumentos da citada lei. Tenho certeza de uma coisa, a partir do desenvolvimento desta ação todos os representantes da população irão olhar com outros olhos o papel dos Comitês, dentro de cada Bacia Hidrográfica; pois quando há um envolvimento de questões financeiras automaticamente a consciência ambiental é incorporada!
É extremamente importante que os líderes e representantes de entidades governamentais se instruam quanto as principais questões ambientais, principalmente nas quais existem uma relação direta com a comunidade, a qual eles representam. Como é o caso das leis que envolvem a gestão dos recursos hídricos.
Maiores informações sobre este assunto podem ser obtidas nos sites: http://www.aguas.sc.gov.br/sirhsc/index.jsp?idEmpresa=20 ou www.mma.gov.br ou www.cnrh.srh.gov.br
Um grande abraço para todos e até a próxima!
Eng. Esp. Julio Cesar Moschetta da Silva
