GESTÃO DAS ÁGUAS
Em janeiro de 2006, o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) aprovou o Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e, desde então, o Brasil conta com um instrumento de planejamento para orientar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, em um horizonte temporal de 20 anos, sendo previstas revisões de sua estrutura programática a cada 4 anos.
A participação e a descentralização foram à base para a construção do PNRH, que envolveu cerca de 7 mil atores sociais da Gestão Integrada de Recursos Hídricos (GIRH), propiciando o estreitamento do diálogo entre o Governo Federal, os Sistemas Estaduais de Recursos Hídricos e Comitês de Bacia.
O PNRH é um instrumento estratégico, previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos, que deve influenciar as políticas setoriais que têm a água como elemento estruturante (Saneamento; Indústria; Turismo; Transporte; Energia e Agropecuária); promover o fortalecimento do Sistema Nacional de Recursos Hídricos (SINGREH) e a convergência entre a política nacional e as políticas estaduais de recursos hídricos; assim como a compatibilização dos usos da água com a sustentabilidade ambiental.
Para tanto o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe vem participando ativamente destas ações, sendo que prevê ainda para 2010 o início dos trabalhos de construção do Plano de Bacia do Rio do Peixe, bem como a criação da agencia das águas. Estes, serão instrumentos que deverão dinamizar a gestão participativa e sustentável do Rio do Peixe.
A Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente e a Agência Nacional de Águas compartilham a responsabilidade de coordenar a implementação do PNRH, que deve ser assumida pelos entes do Singreh, de forma que o PNRH possa orientar a construção e a implementação dos Planos Estaduais e dos Planos de Bacia, tornando possível o desenvolvimento de ações integradas, em nível nacional.
Agora em 2010, estamos passando pela primeira revisão do PNRH. Sendo que no mês de março ocorreu em Brasília a Pré-conferência das águas, dando início a revisão do PNRH conforme previsto em sua concepção. Neste evento em questão estavam presentes 3 representantes da Bacia do Rio do Peixe, onde tiveram a oportunidade de contribuir com o coletivo, expondo a realidade dos conflitos pelo uso da água em nossa bacia hidrográfica. Ainda este ano será possível visualizarmos os avanços alcançados nesses primeiros 4 anos de implementação (2006-2010) e definirmos as correções de rumos, aprimoramentos e novas perspectivas necessárias à sua continuidade.
Maiores informações sobre o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe e demais materiais para pesquisas, podem ser obtidas pelo site http://www.aguas.sc.gov.br/sirhsc/index.jsp?idEmpresa=20
Um grande abraço aos amigos do nosso Meio Ambiente e até a próxima.
Eng. Ambiental: Júlio César Moschetta da Silva
E-mail: julionatural@fasttelecom.com.br
