3 de outubro de 2026
Rafael Seidel

21/12/2011

Por Rafael Seidel

Inconstitucional
A Câmara Municipal aprovou, com três votos contrários, emenda inconstitucional ao Orçamento do próximo ano. Aliás, diminuiu o repasse para o próprio Legislativo.

Inconstitucional 1
O que mais intriga é o fato de a Câmara ter que dar o exemplo e fazer o que lhe cabe dentro da Lei. No caso, não é isso que aconteceu.

Inconstitucional 2
A redução do repasse é inconstitucional porque modificou a Lei Orçamentária Anual e não o fez na Lei de Diretrizes Orçamentárias e nem no Plano Pluri Anual.

Inconstitucional 3
Vereador e advogado, Antonio Rubiano Schmitz (PP) fez questão de analisar a emenda e emitir voto contrário, de forma separada. Foi contestado pelo vereador Alcedir Ferlin (PMDB), um dos autores da emenda, que argumentou que, para ele, a Lei não é inconstitucional.

Inconstitucional 4
Duas questões foram muito bem levantadas pelo vereador Itacir Fiorese (PP) diante do argumento de Lilo. A primeira primeiro é que a atitude dos seis vereadores autores da emenda (além de Lilo, Vilso Soares dos Santos (PDT), Wilson Binotto (PDT), Marcos Creminácio (PT), Neri Vezaro (PMDB) e Adilson Estanislowski (PMDB) poderia ser uma jogada para se vingar daqueles que votaram contrários ao aumento no número de vereadores em Caçador.

A segunda também seria extremamente política, quando a base do prefeito Imar, formada pelos seis vereadores autores da emenda, estariam tentando evitar que a presidente da Câmara, Sirley Ceccatto, fizesse “campanha” com os recursos, talvez destinando para entidades e devolvendo aos cofres públicos.

Inconstitucional 5
“Essa é a minha opinião e acredito mesmo que seja por isso que querem diminuir o repasse. Estão com medo da Sirley, que é uma forte candidata a prefeita”, completou Fically.

Inconstitucional 6
Vou só complementar em mais uma questão junto às do Fically: a de que a base governista poderia estar preocupada sim, em ter mais recursos para a Prefeitura, também visando possíveis eleições do ano que vem.

Inconstitucional 7
Jorge Savi (PSD) também votou contra o projeto. 

Errada
A proposta para o Orçamento veio com diversos erros e, não fossem os servidores da Câmara, que não são os responsáveis por elaborar este Projeto, não seria votado ainda este ano.

Errada 1
Por sinal, o vereador Rubiano fez questão de destacar a incompetência de alguns setores da administração, principalmente aquele onde foi elaborado (ou melhor, onde não foi) o Orçamento do próximo ano.

Até mesmo o governista Lilo concordou com Rubiano, afirmando que o tal servidor, que seria o responsável pela elaboração do Projeto, afirmava, sempre que questionado, que tudo estava certo, quando estava mesmo uma bagunça.

CAC
E pelo que informaram as gloriosas Fontes do Além, a nota encaminhada pelo assessor de Imprensa da Prefeitura, Flávio Henrique dos Santos, acerca dos recursos destinados ao Caçador Atlético Clube, não conta exatamente a verdade. Pelo que “to” sabendo, hoje ainda alguma coisa será colocada no ventilador. Ou não.

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