O piloto da lancha que naufragou no Canal da Barra em
janeiro de 2022 teve mantida a condenação pelos crimes de homicídio culposo
(quando não há intenção de matar) e de falsidade ideológica.
A decisão é da 1ª Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de
Santa Catarina (TJSC). A lancha navegava com um número de passageiros acima da
capacidade permitida, informação que não constava no plano de navegação.
Durante a tentativa de acessar o mar aberto, a lancha virou,
fato que resultou na morte de três ocupantes por afogamento – o vereador de
Caçador, Ricardo Barbosa, de 45 anos, do amigo Deyvid Fernandes, 29 anos, e do
filho do vereador, Michel, de 25.
Em Laguna, o réu havia sido absolvido do crime de expor
a perigo embarcação, mas foi condenado pelos homicídios culposos e pela
falsidade ideológica. Ao recorrer da sentença, a defesa do réu buscou,
preliminarmente, a remessa do processo para complementação de provas junto ao
Tribunal Marítimo. No mérito, sustentou a inexistência de culpa, ao alegar
imprevisibilidade das condições climáticas e fatores externos, como ausência de
sinalização náutica.
A decisão cita que depoimentos colhidos apontaram que o mar
apresentava condições desfavoráveis, com vento forte e ondas intensas,
perceptíveis no local. Também foi destacado que o condutor deixou de adotar
medidas básicas de segurança e conduziu a embarcação de forma arriscada. Quanto
ao crime de falsidade ideológica, a relatora registrou que ficou comprovada a
inserção de informação inverídica no plano de navegação, com o objetivo de
ocultar o excesso de passageiros.
“Consoante se depreende, há prova robusta sobre a inserção
de declaração falsa, uma vez que o réu, ciente da real quantidade de ocupantes,
optou por registrar informação diversa da realidade fática. A divergência entre
o número declarado e a efetiva lotação não decorre de erro ou equívoco, mas de
conduta deliberada de omitir dado essencial para o controle de segurança
náutica”, observou a relatora.
A decisão pela manutenção das condenações foi unânime.
Fonte: Agora Laguna
