A 10ª Delegacia Regional de Polícia Civil realizou, na tarde
de hoje, uma reunião estratégica com proprietários e responsáveis por casas
noturnas, bares e estabelecimentos de entretenimento de Caçador. O encontro
marca o início da Operação Voz Ativa, que visa implementar o programa
institucional “A Mulher Tem Voz” em todo o município.
O programa, instituído pela Polícia Civil de Santa Catarina
(PCSC) por meio da Resolução nº 04/GAB/DGPC/PCSC/2024, tem como objetivo
central prevenir o constrangimento e a violência contra mulheres em ambientes
de entretenimento, especialmente onde há consumo de bebidas alcoólicas. A
iniciativa regulamenta, no âmbito estadual, as diretrizes da Lei Federal nº
14.786/2023 (Protocolo "Não é Não").
Fiscalização Educativa e Prazos Durante os meses de
fevereiro e março, a Polícia Civil conduzirá a operação com foco orientativo.
Os estabelecimentos fiscalizados pela PCSC, como boates e casas de shows, têm
até março de 2026 para se adequarem integralmente às normas.
"A partir de abril de 2026, a fiscalização deixará de
ser instrutiva. Estabelecimentos que não cumprirem os requisitos estarão
sujeitos a processos administrativos e penalidades legais", alerta o
Delegado Regional da Polícia Civil Dr. Fabiano Locatelli, responsável pela
Gerência de Fiscalização de Jogos e Diversões.
O que os estabelecimentos devem adotar: Para estarem em conformidade,
as empresas precisam seguir um protocolo que inclui:
Treinamento: Garantir que pelo menos um colaborador da
equipe esteja qualificado para aplicar o protocolo de acolhimento das mulheres
vítimas.
Sinalização: Instalar cartazes com informações sobre a forma
de acionar o protocolo “A MULHER TEM VOZ”, com os números de telefone da
Polícia Civil, Polícia Militar e Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180.
Nos cartazes deve constar a mensagem: "comunique nossos colaboradores
quando estiver em situação de risco".
Apoio à Vítima: Oferecer local reservado para garantir
privacidade e segurança à mulher em risco, além de acompanhar a vítima até um
meio de transporte seguro caso ela deseje deixar o local.
Preservação de Provas: Manter imagens de câmeras de
segurança por, no mínimo, 30 dias e colaborar com a identificação de
testemunhas e agressores.
A Polícia Civil de Santa Catarina reafirma seu compromisso
com a dignidade da mulher, transformando os espaços de lazer em ambientes mais
seguros e responsáveis.
Canais de Denúncia:
Polícia Civil: 181
WhatsApp PCSC: (48) 98844-0011
Polícia Militar: 190
Atendimento à Mulher: 180
