Justiça analisou denúncias referentes a violação de direitos
fundamentais dos jovens e adolescentes e determinou que o Estado, por meio do
Departamento de Administração Socioeducativa, administre a estrutura. Casa de
Semiliberdade de Caçador é um das quatro do estado e objetivo é que ela seja
totalmente reestruturada.
A Casa de Semiliberdade de Caçador está passando por um
processo de intervenção do Estado. A Justiça analisou uma ação civil ajuizada
pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e determinou a tomada de
providências emergenciais para garantir os direitos dos jovens e adolescentes
que estão no local cumprindo medidas socioeducativas, como o respeito à
capacidade limite de oito pessoas. O próprio Departamento de Administração
Socioeducativa (DEASE) foi designado para coordenar a rotina da estrutura por 60
dias, a princípio.
A Promotora de Justiça Silvana do Prado Brouwers, que atua
na área da cidadania, acompanha a situação de perto. Ela ajuizou a ação civil
após realizar vistorias técnicas no local com o Corpo de Bombeiros Militar e
identificar uma série de irregularidades que feriam direitos fundamentais dos
socioeducandos.
Constatou-se que a antiga direção deixava jovens e
adolescentes trancados em um quarto por tempo indeterminado, não
disponibilizava atividades e cursos voltados à aprendizagem, vedava o acesso a
documentos médicos, não substituía os membros da equipe técnica que tiravam
férias e não mediava os conflitos internos de maneira adequada.
O mérito da ação civil ainda será julgado. O objetivo do
MPSC é que a estrutura seja totalmente readequada, com a regularização junto ao
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), a
reformulação de parte da equipe administrativa, a mudança para um espaço com
pelo menos cinco dormitórios, a aquisição de computadores, a disponibilização
de atividades esportivas e cursos profissionalizantes e a condução para o
mercado de trabalho ou para programas de menor aprendiz.
A ação civil requer, ainda, a penalização da antiga gestora,
do Instituto Nacional de Erradicação à Carência Escolar e Social (INECES) e do
Estado de Santa Catarina pelos fatos ocorridos.
A Casa de Semiliberdade de Caçador é uma das quatro do
estado de Santa Catarina. As outras ficam em Blumenau, Criciúma e Lages,
respectivamente. As estruturas atendem adolescentes e jovens com idade entre 12
e 21 anos.
