A juíza Criminal da Comarca de Caçador, Ana Cristina de Oliveira Agustini, determinou em despacho recente que o Presídio Regional de Caçador, será totalmente interditado na data de 26 de outubro deste ano, tendo em vista a falta de condições de funcionamento constatada em relatórios e inspeção presencial pela magistrada e servidores da Secretaria de Estado de Administração Penal SAP).
A falta de condições adequadas para abrigar detentos LGBTQI+, insalubridade, falta de atividade de trabalho para presos em regime semiaberto e a inconsistência de dados gerais sobre os presos, tiveram peso na decisão.
A existência de problemas estruturais, foi importante para a interdição.
O número de detentos apurados em relatórios e inspeção presencial não coincidia com o número apontado pela SAP.
Os Bombeiros Militares de Caçador também se manifestaram, atestando que o presídio não reúne condições para funcionamento.
De forma gradual e para unidades prisionais que tenham locais adequados para abrigar os detentos, os mesmos serão transferidos, até a data determinada para o fechamento.
Os presos residentes em Caçador e que reúnam condições para cumprimento de determinações legais, poderão receber tornozeleira eletrônica e passar para a prisão domiciliar, até que a unidade prisional, receba as melhorias e volte a operar.
