Atendendo ao pedido do Governo de Santa Catarina, a juíza
Luciana Pelisser Gottardi Trentini, do plantão Judiciário, determinou ainda na
madrugada de terça-feira, 1, que sejam desbloqueadas as rodovias estaduais
catarinenses que estão com tráfego obstruído pela ação de manifestantes. Em
caso de descumprimento, a magistrada prevê a aplicação de multa de R$ 10 mil
para os manifestantes.
O documento autoriza que o Poder Público “adote todas as
medidas necessárias e suficientes ao resguardo da ordem no entorno e,
principalmente, à segurança dos pedestres, motoristas, passageiros e dos
próprios participantes do movimento, inclusive mediante o emprego da força
pública”.
A Polícia Militar (PM) de Caçador irá deslocar nos pontos de
manifestação agora para cientificar os envolvidos sobre a decisão judicial de
liberar as vias.
Cumprimento de decisões
As forças de segurança de Santa Catarina, juntamente com
outros órgãos, estão trabalhando no cumprimento de decisões judiciais que
garantem ao Estado o direito de multar manifestantes e reintegrar posse nas
áreas de bloqueio nas estradas. As multas por descumprimento serão de R$ 10 mil
para pessoa física e R$ 100 mil para pessoa jurídica. Na manhã desta
terça-feira, 1°, os representantes que compõem o Gabinete de Crise, instituído
por decreto estadual, frisaram que será empregado o máximo de agilidade na
identificação e aplicação das multas e que o objetivo é a desmobilização total.
A realização de escoltas para a garantia de serviços essenciais também está no
radar das ações.
“Estamos atuando de maneira integrada para que esse
movimento se encerre o mais rápido possível e de maneira ordeira. Estamos
monitorando atentamente a situação no Estado e dialogando com os manifestantes.
Esperamos que a situação seja resolvida sem a necessidade do uso progressivo da
força”, assinala o perito-geral Giovani Eduardo Adriano, presidente do
Colegiado Superior de Segurança Pública e Perícia Oficial.
O Gabinete de Crise
O Gabinete de Crise atua de forma articulada com as demais
esferas e órgãos autônomos para a coordenação das ações no Estado. O Gabinete é
composto por representantes de órgãos e entidades, entre eles, Casa Civil;
Procuradoria-Geral do Estado; Defesa Civil; Secretaria de Estado de
Comunicação; Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade; Polícia Militar,
Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina.
Na reunião do Gabinete de Crise realizada em Florianópolis
na manhã desta terça-feira, a Polícia Civil de Santa Catarina participou por
meio da delegada-geral adjunta, Ester Fernanda Coelho.
Serão convidados para participar do Gabinete de Crise:
Ministério Público de Santa Catarina; Ministério Público Federal; Polícia
Federal; Polícia Rodoviária Federal; Advocacia-Geral da União; e Comando
Militar do Sul.
Luciano Naschenweng, subprocurador-geral de Justiça do MP de
Santa Catarina, reiterou que as estruturas do órgão estão à disposição para que
as medidas que atendem as decisões judiciais sejam cumpridas o mais rapidamente
possível.
De acordo com o comandante-geral da Polícia Militar de Santa
Catarina, coronel Marcelo Pontes, a PM iniciou o trabalho de desmobilização em
rodovias estaduais. “O trabalho à base de diálogo já surtiu efeito, evitando
novos pontos de bloqueio”, aponta Pontes ao se referir a uma tentativa de
fechamento na SC-401, na manhã desta terça-feira, em Florianópolis.
Prejuízos
Conforme o Gabinete de Crise, uma das áreas mais sensíveis
ao impacto das mobilizações é a Saúde. De acordo com o secretário de Estado de
Saúde, Aldo Baptista Neto, já há relatos de dificuldade na prestação de
serviços a hospitais tanto da rede própria como de filantrópicos, de pacientes
e profissionais que não conseguiram acessar unidades de saúde para a realização
de procedimentos cirúrgicos agendados e tratamentos como a hemodiálise. “A
Saúde pede e espera que esse movimento acabe, para que possamos ofertar
plenamente os serviços a quem precisa”, salienta Neto.
Na agricultura, a preocupação é com o transporte de cargas
vivas e o desabastecimento de insumos agrícolas. O chefe da Defesa Civil
de Santa Catarina, David Busarello, informou que foi ativado o Grupo de Ações
Coordenadas, o GRAC. A função do Grupo, a partir da interlocução com todas as
regiões e pontos focais nos diferentes setores do governo, é fazer o
levantamento de informações que serão repassadas ao Gabinete de Crise para as
medidas cabíveis.
