O Ministério Público de Santa Catarina, o Poder Executivo de
Fraiburgo e as Polícias Civil e Militar celebraram um Termo de Cooperação
Técnica para a instalação de um novo sistema de videomonitoramento no
município, para substituir uma tecnologia considerada obsoleta. O objetivo é
aperfeiçoar as ações de prevenção e repressão ao crime, com a fixação de
critérios e normas de articulação integradas.
O projeto de implantação do novo sistema ressalta a
necessidade de combater a interiorização da criminalidade, pois
"infratores da lei buscam municípios menores para a prática de atos
ilícitos, justamente por acreditarem que eles não possuem mecanismos de
defesa".
A parceria foi proposta pela 1ª Promotoria de Justiça da
Comarca de Fraiburgo. "A tecnologia avança muito rápido, e precisamos de
câmeras mais modernas para que a Polícia Militar faça o trabalho ostensivo e a
Polícia Civil realize o trabalho investigativo com mais rapidez, entregando um
material de mais qualidade para o Ministério Público dar sequência às investigações",
diz o Promotor de Justiça Eliatar Silva Júnior.
O Município de Fraiburgo fez a locação de 120 câmeras
através do Consórcio de Inovação e Gestão Pública (CIGA) - programa
desenvolvido para levar mais segurança aos pequenos e médios municípios. As
câmeras possuem a tecnologia Optical Character Recognition (OCR), que pode ser
traduzida como "reconhecimento óptico de caracteres".
Na prática, esse sistema identifica pessoas, placas de
veículos e objetos em geral de forma mais nítida. "O sistema utilizado até
então contemplava apenas uma câmera por poste, girando em 360 graus. Muitas
cenas aconteciam em pontos cegos e não eram captadas, prejudicando as
investigações. A nova tecnologia contemplará quatro câmeras por poste, captando
todos os movimentos, em todo o cenário de alcance", explica o Promotor.
As câmeras serão instaladas em vários pontos estratégicos,
para melhorar o videomonitoramento do município. Os locais foram definidos a
partir de estudos técnicos. O Ministério Público, o Poder Executivo de
Fraiburgo e as Polícias Militar e Civil terão acesso as imagens, em tempo real,
de forma simultânea. O Termo de Cooperação Técnica terá vigência de cinco,
podendo ser renovado por períodos sucessivos.