A Capitania dos Portos em Laguna (DelLaguna) concluiu o inquérito aberto em janeiro para apurar as causas e responsabilidades pelo naufrágio de uma lancha com sete pessoas no Canal da Barra. O acidente causou a morte de três pessoas, sendo ex-vereador Ricardo Barbosa, seu filho Michel e Deyvid Fernandes. O ocorrido em 14 de janeiro também é investigado por um procedimento de apuração aberto pela Delegacia de Polícia Civil de Laguna.
Segundo a organização militar, todos os autos com as análises realizadas ao longo de mais de 90 dias foram remetidos para o Tribunal Marítimo, com sede no Rio de Janeiro (RJ), conforme determinam as Normas da Autoridade Marítima. O órgão é a entidade com jurisdição nacional auxiliar ao Judiciário para julgar os acidentes e fatos da navegação marítima, fluvial e lacustre, e ocorrências afins.
O rito processual é definido pela lei nº 2.180/1954, Regimento Interno Processual do Tribunal Marítimo, e, subsidiariamente, o Código de Processo Civil. Ao seguir essa linha processual, se assegura aos possíveis representados a ampla defesa e contraditório, o que inclui o direito de recorrer das decisões proferidas nos autos processuais.
A lei de 1954 prevê como penas, no caso de condenação, as seguintes punições: repreensão; medida educativa; suspensão de pessoal marítimo; interdição para o exercício de determinada função; cancelamento de matrícula de profissional e da carteira de amador; e multa, cumulativamente ou não com qualquer das penas anteriores. As conclusões do inquérito da Capitania em Laguna não puderam ser divulgadas, em virtude do trâmite no órgão superior.
Naufrágio
No ocorrido do dia 14, uma lancha com sete pessoas naufragou. Quatro foram socorridas com vida, depois de serem encontradas agarradas à embarcação que foi a pique. O vereador de Caçador, Ricardo Barbosa (PSDB), de 46 anos, e o filho de Ricardo, Michel Barbosa, 25 e o amigo Deyvid Fernandes, 29 anos, morreram afogados no acidente. O corpo de Michel só foi localizado cerca de 21 dias após o acidente.
Com informações: Laguna Agora
