Nesta quinta-feira, 28, a Polícia Civil realizou em várias regiões do Estado a “Operação Desmonte”, integrada pela Polícia Civil, Detran, Polícia Científica e Receita Estadual, com o objetivo fiscalizar estabelecimentos que atuam com a atividade de desmonte de veículos e a comercialização de peças e conjuntos de peças usadas.
Em Caçador a Operação Desmonte teve a participação de 18 servidores dentre Delegados de Polícia, Policiais Civis, Peritos Criminais e Auditores da Receita Estadual.
Foram fiscalizados seis estabelecimentos e todos apresentavam algum tipo de irregularidade. Todos foram notificados e foi estabelecido um prazo para regularização das empresas.
Durante a operação foram apreendidos um veículo com registro de furto/roubo, um motor com numeração suprimida e aproximadamente 100 Kg de fios de cobre de redes elétricas, possivelmente subtraídos da rede elétrica da nossa região. Três Inquéritos Policiais foram instaurados para apuração dos crimes de receptação, receptação qualificada e adulteração de sinal identificador de veículo automotor.
Além disso a Operação Desmonte também fiscalizou toda a parte documental das empresas, como alvarás, licenças e autorizações de funcionamento. O controle dos inventários de estoques de veículos e peças, o controle de rastreabilidade das peças retiradas das sucatas, a emissão de notas fiscais e operações comerciais das empresas, além das certidões de baixas dos veículos que se encontravam em processo de desmonte.
“Alertamos que as empresas que atuam ou pretendem atuar com o desmonte de veículos, para a comercialização de peças usadas, devem cumprir uma série de requisitos impostos pela legislação federal e pelo Detran/SC. Para o exercício deste tipo de atividade, primeiramente a empresa deve obter o credenciamento junto ao Detran/SC”, alertou Fabiano Locatelli, Delegado Regional de Caçador.
Este regramento visa, sobretudo, um maior controle dos órgãos de trânsito sobre a atividade de desmonte, coibindo assim uma prática criminosa muito comum nesses espaços, que é o “desmanche de veículos” oriundos de furtos e roubos e outras práticas delituosas.
A Operação Desmonte focou também a questão ambiental, pois a atividade exige que a manipulação de materiais, óleos, fluídos, gases e catalizadores, com potencial risco ao meio ambiente, seja feita de forma correra, em local apropriado e com a adequada destinação e tratamento dos resíduos e rejeitos.
“Lembramos, por fim, que itens de segurança (sistema de freios, sistema do controle de estabilidade, peças de suspensão, sistema de air bags, cintos de segurança e seus subsistemas, etc.) dos veículos desmontados não podem ser destinados à reposição ou comercializados ao consumidor final pelas empresas de desmonte. Somente empresas especializadas e certificadas para o recondicionamento dessas peças com aferição de segurança é que podem realizar a comercialização”, finalizou Locatelli.
