Ferramenta que garante mais segurança por evitar o contato presencial, o Parlatório Virtual já foi adotado em 39 unidades prisionais catarinenses de todas as regiões do Estado. O sistema foi proposto ao Estado pela OAB/SC e permite que advogados possam prestar assistência jurídica às pessoas reclusas por meio de videoconferência, previamente agendada junto ao sistema prisional, cumprindo o que determina a legislação e evitando riscos. São aproximadamente 50 as penitenciárias e presídios que devem passar a contar com esta tecnologia no Estado.
“Os Parlatórios Virtuais são uma das mais importantes inovações e vêm apresentando resultados positivos nas unidades prisionais do Estado, contribuindo com o aperfeiçoamento do próprio sistema prisional catarinense, e cumprindo com o nosso compromisso de promover melhores condições para o exercício da advocacia e, consequentemente, da cidadania”, destaca a presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio.
O modelo proposto pela Seccional contou com projeto-piloto em 2021 no Complexo Penitenciário de Canhanduba, em Itajaí, onde se mostrou efetivo e seguro. Foi ampliado para outras oito unidades ainda no ano passado e, neste ano, já entrou em operação em mais 30 estabelecimentos prisionais. A meta da Seccional, acordada com o Estado, é que todas as unidades prisionais ofereçam o sistema, o que deve ocorrer nas próximas semanas.
O presidente da Comissão Especial criada pela OAB/SC para a viabilização do projeto, Leonardo Pereima, destaca que o Estado vem realizando esforços para a implantação da tecnologia. “Seguiremos acompanhando o plano de execução dos Parlatórios Virtuais e atuando até que a ferramenta esteja à disposição em todas as unidades prisionais de Santa Catarina”, reforça. Sob a condução do advogado Wiliam Shinzato, a Comissão de Assuntos Prisionais da Seccional também já apresentou ao Estado um relatório detalhado sobre as condições de todas as salas e estruturas usadas para atendimento no sistema penitenciário, e formalizou pleito à Secretaria de Administração Prisional pela realização de melhorias nos espaços.
No Meio-Oeste, a nova ferramenta já está disponível em Caçador, Videira e São Cristóvão do Sul.
