Representantes da Polícia Militar Ambiental e da Cidasc
estiveram reunidos na tarde desta quarta-feira, 30, em Caçador, para tratar de
assuntos referentes à fiscalização do transporte de javalis abatidos por
controladores autorizados.
Recentemente foi publicado uma portaria emitida pela
Secretaria Estadual da Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Rural permitindo
que controladores autorizados possam estar transportando a carne do animal
(javali) abatido durante o controle dentro da área autorizada até a sua
residência.
Além da portaria SAR n°37/2021 de 30/04/2021, foi emitida
uma Instrução Normativa n° 001/2021 da CIDASC a qual específica algumas regras
para que o controlador possa estar realizando esses procedimentos.
A Polícia Militar Ambiental irá fiscalizar alguns dos itens
a seguir:
- Antes de qualquer coisa, para poder transportar o animal
(javali) abatido, o controlador deve realizar um curso junto a CIDASC através
de plataforma online. Com o certificado em mãos, irá se dirigir até uma unidade
da CIDASC para dar início ao processo. Após isso, irá receber alguns materiais
de coleta, guia para o transporte e maiores informações a respeito dos
procedimentos;
- O transporte do animal (javali), poderá somente ser realizado
da propriedade onde foi abatido até a residência do controlador;
- Caso o controlador não deseje realizar o transporte do
animal abatido, não será necessário realizar o cadastrar junto a CIDASC;
- Na ausência do documento físico da autorização do transporte,
terá como validade uma foto da guia apresentada via celular;
- O lacre deverá estar fixado junto a parte do animal
conforme específica a portaria e a IN;
- Animal, lacres, amostras de sangue e documentos deverão
estar todos juntos no momento da abordagem, ficando vedado estar sendo
transportado em outros veículos ou por pessoas diferentes;
- Os procedimentos são válidos apenas para o estado de SC,
não podendo ser utilizado em fazendas de divisa de estado;
- O transporte deve ser realizada por veículo que possua
compartimento fechado;
- A forma que deve ser transportada e fracionada está
especificado na legislação apresentada.
Observações:
Constatando alguma irregularidade durante a abordagem, o
controlador irá ser autuado conforme legislação ambiental vigente.
Além de multa, o autor responde pelo crime ambiental de
acordo com a Lei Federal 9.605/98.
Orientamos a todos os controladores que observem com atenção
as informações apresentadas pela portaria e pela IN.
Qualquer alteração/modificação e/ou suspensão será
devidamente informado.
Em caso de dúvidas procure um escritório da Cidasc mais próxima.