Diante das reclamações dos consumidores referentes à demora para reduzir o preço da gasolina em Caçador, o diretor municipal do Procon, advogado Cristiano Zanchi, esclarece que cabe à Agência Nacional do Petróleo (ANP) garantir a proteção dos interesses dos consumidores quanto a preço, qualidade e oferta de produtos.
Recentemente, houve algumas reduções no preço da gasolina nas refinarias, porém, a população de Caçador reclama que muitos estabelecimentos não repassaram essa diminuição. O Procon foi procurado, mas informa que a lei não permite que ele interfira.
“O Procon é um órgão administrativo, tem poder de polícia, mas o poder é limitado. Se o Procon notificar algum posto para baixar os preços, estará cometendo um ato de ilegalidade, pois a Constituição assegura a livre concorrência entre as empresas”, explica Zanchi.
Todavia, o diretor ressalta que denúncias e reclamações podem ser feitas via Ministério Público ou diretamente para a ANP, através do telefone 0800 970 0267, ou pelo site www.anp.gov.br/fale-conosco. Zanchi acrescenta que a população pode influenciar nos preços, de forma indireta.
“O principal fiscal é o próprio consumidor. O que fará baixar o preço é ele procurar onde tiver o menor, e automaticamente os outros irão baixar também. Também estamos fazendo de tudo para defender o consumidor, mas dentro da legalidade”, diz o diretor, exemplificando que todos os Procons do país elaboraram um ofício pressionando a ANP para que fiscalize os preços.
