Foi realizada na tarde desta sexta-feira, 19, a primeira audiência de custódia no Fórum da comarca de Caçador. Dois casos de prisão em flagrante foram analisados pelo Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. O procedimento tem como principal objetivo verificar se houve violência contra o preso.
O indivíduo T.R., preso em flagrante por violência doméstica, foi o primeiro a passar pela audiência de custódia. Logo em seguida, foi feita a audiência de uma mulher presa por furto de carne e bebida alcoólica em um supermercado da cidade.
Os dois presos foram apresentados ao juiz Gilberto dos Anjos, titular da Vara Criminal, e também foram ouvidos pelo promotor de justiça João Paulo de Andrade e pela defensora pública Elaine Caroline Masnik.
“Cumprimos a determinação do CNJ e de pactos internacionais que o Brasil adotou. Oportunidade do preso se apresentar perante o juízo e relatar as circunstâncias da prisão, a respeito da sua integridade física e moral”, disse o juiz.
Na ocasião, foram feitas perguntas quanto ao modo das abordagens policiais, se algum agente público cometeu abuso de autoridade, excessos, agressão ou outro desrespeito à lei. Os presos alegaram que a polícia agiu normalmente, dentro da legalidade.
Após as perguntas, o juiz estipulou fiança de um salário mínimo aos dois presos para que respondam ao processo em liberdade. No caso do preso por violência doméstica, o promotor solicitou a prisão preventiva, que não foi deferida.
Promotor é contrário à audiência de custódia
O promotor de justiça João Paulo de Andrade concedeu entrevista e se posicionou contrário à audiência de custódia, que, em sua percepção, visa trazer mais um direito para quem infringe a lei, além de tantos outros que já tem.
“A audiência de custódia é dispensável para a realização de eventuais reclamações contra a polícia. Não podemos partir do pressuposto que a polícia já atuou com abuso de autoridade. Isso é um absurdo. Não podemos partir desta presunção. Se houver indicativo, sim, deve ser apurado. Tanto é que o Estado já garante um defensor, que pode pedir representações caso isso tenha ocorrido. Não é preciso uma audiência de custódia para isso”, alega.
Saiba mais
A audiência de custódia passará a ser realizada todos os dias em Caçador, sempre às 13h, inclusive nos finais de semana e feriados. O juiz irá avaliar a situação do preso em flagrante em até 24h após a prisão. O prazo é exigido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Algumas cidades, como Florianópolis e Chapecó, já realizam o procedimento. Recentemente, o Tribunal de Justiça de SC decidiu ampliar de 14 para 35 comarcas para realizar as audiências de custódia.
