Durante as eleições deste ano, uma sessão eleitoral será instalada dentro do Presídio Regional de Caçador. Segundo a chefe do Cartório Eleitoral no município, Gerusa Raquel Paeze Vieceli, esta é a primeira vez que detentos de Caçador poderão exercer o direito do voto.
Ao todo, 31 presos estão aptos a votar nestas eleições. Gerusa explica que somente presos provisórios tem esse direito, o qual é previsto na Constituição Federal.
“São impedidos de votar os que possuem sentença condenatória transitada em julgado (sem possibilidade de recurso), pois ficam com os direitos políticos suspensos”, esclarece.
Além de cumprirem os requisitos normais para votação, os presos provisórios também devem manifestar interesse em votar. A sessão eleitoral no Presídio será composta por uma urna e mesários, e não é aberta ao público.
“Nas outras eleições não tivemos o número mínimo de eleitores para votar, por isso nunca foi instalada sessão eleitoral lá. Nos outros anos, eram exigidos 50 eleitores. Neste, foi reduzido para 20, a fim de que mais unidades prisionais tivessem sessões”, finaliza Gerusa.
Em Caçador, nenhum adolescente que cumpre medidas socioeducativas votará neste ano, de acordo com o Cartório Eleitoral.
No estado
Neste ano, haverá votações em 17 presídios de Santa Catarina. Uma parceria entre o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC) de Santa Catarina e demais instituições, como o Deap e a OAB-SC, resultou na viabilização do exercício de direito ao voto de 676 detentos das unidades prisionais do estado.
Em 2014, 51 presos votaram nas eleições presidenciais, o que indica um aumento de 1.225% no número de detentos votantes em Santa Catarina.
