Ao menos 1.587 apenados receberam autorização judicial para saída temporária neste final de ano em Santa Catarina. No ano passado foram 1.529. Somente no Presídio Regional de Caçador são 36 detentos com direito ao benefício.
O número ainda pode aumentar porque o sistema de Informações Penais irá liberar gradualmente outros registros. As saídas estão previstas a partir desta segunda-feira, dia 21, e o retorno a partir de 3 de janeiro de 2016.
A permissão de saída temporária segue a Lei de Execução Penal (7.210/84) e ocorre normalmente em datas como o Natal, Páscoa e Dia das Mães.
— O Estado registra o menor índice de evasão, com uma marca de 4,3% de presos evadidos — destaca o secretário adjunto de Estado da Justiça e Cidadania, Leandro Antônio Soares Lima.
Diferença entre indulto e saída
A Secretaria ressalta que a saída temporária é um benefício diferente do indulto natalino. Ela é direcionada ao preso do regime semiaberto, que possui bom comportamento e tempo de cumprimento da pena, tem um prazo de sete dias e é autorizada pelo Juiz da Execução Penal responsável pela Comarca aonde o sentenciado cumpre pena e não há distinção pelo tipo de crime cometido, conforme artigo 120 da Lei de Execução Penal (LEP).
Já o indulto é o perdão da pena imposta ao sentenciado que se enquadre nas normas pré-estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), do Ministério da Justiça, e é expedido na época da comemoração de Natal. Destina-se a um grupo indeterminado de condenados e é delimitado pela natureza do crime e quantidade da pena aplicada, além de outros requisitos que o diploma legal pode estabelecer.
Saídas Temporárias em todas as unidades prisionais do Estado
Araranguá – 42
Barra Velha – 08
Biguaçu – 06
Blumenau- 141
Brusque- 05
Caçador – 36
Campos Novos – 01
Chapecó (penitenciária) – 219
Chapecó – (presídio) – 15
Concórdia – 23
Criciúma- (penitenciária) – 39
Criciúma- (presídio) – 113
Curitibanos- (penitenciária) – 227
Florianópolis (HCTP)- 01
Florianópolis (penitenciária) – 04
Florianópolis (presídio feminino) – 02
Florianópolis (presídio masculino) – 01
Imbituba – 03
Indaial – 07
Itajaí (penitenciária) – 130
Itajaí (presídio masculino) – 28
Itapema- 08
Jaraguá do Sul- 53
Joaçaba- 30
Joinville - (penitenciária) – 10
Joinville - (presídio) – 20
Lages (presídio regional) – 05
Laguna – 07
Mafra- 33
Palhoça- 174
Porto União- 15
Rio do Sul- 17
São José do Cedro- 03
São Pedro de Alcântara- 08
Tijucas- 19
Tubarão (masculino) – 94
Tubarão (feminino) – 12
Xanxerê- 28
Total- 1.587
