A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina aprovou, na tarde desta quarta-feira, 4, em primeira votação, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 001/12, conhecida como PEC dos Bombeiros. Após acordo entre os parlamentares, a matéria recebeu apenas três votos contrários (Angela Albino, Ana Paula Lima e Sargento Soares) e 24 a favor na primeira votação e 25, na segunda, além de 3 abstenções.
A proposta dá aos municípios o direito de realizar convênios com os corpos de bombeiros voluntários para fiscalização de projetos, edificações e obras e certificação.
O deputado Romildo Titon (PMDB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) explicou que o acordo foi possível graças à emenda, apresentada pelo deputado Elizeu Mattos (PMDB), que limita a possibilidade de convênios das prefeituras apenas com associações de bombeiros voluntários criadas até maio de 2012. “Essa proposta agradou as partes envolvidas”, afirmou Titon.
Na reunião desta terça-feira, 3, da CCJ, o deputado Volnei Morastoni (PT) havia pedido vistas à proposta, mas como os prazos regimentais para o trâmite estão esgotados, a matéria seguirá para votação.
Polêmica
De autoria da Mesa, a PEC dos Bombeiros está em tramitação na Assembleia desde fevereiro. Várias reuniões foram realizadas, em busca de consenso entre os bombeiros voluntários, que são favoráveis à proposição, e os militares, contrários à PEC. Houve forte mobilização das partes envolvidas.
Após receber parecer contrário do relator deputado Sargento Amauri Soares (PDT) na CCJ, a proposta teve sua admissibilidade aprovada em maio pelo plenário da Casa, e retornou para a comissão, onde se encontra atualmente.
