O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gelson Merisio (PSD) anunciou na sessão plenária desta terça-feira, 29, que a proposta de emenda constitucional dos bombeiros voluntários será votada em plenário no dia 27 de junho.
O deputado Sargento Amauri Soares (PDT) adiantou o conteúdo do relatório que vai apresentar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para a PEC dos bombeiros voluntários.
Em pronunciamento na sessão plenária da manhã desta terça-feira, 29, o parlamentar disse que vai propor emenda modificativa ao texto.
“Esta emenda tenta fazer cumprir as constituições Estadual e Federal, permite aos voluntários fazer as vistorias, mas deixando claro que a normatização terá que ser a da instituição pública, no caso, os bombeiros Militares”, explicou.
A matéria permite aos municípios firmar convênios com os bombeiros voluntários para a realização de serviços de vistoria e fiscalização de obras.
A tramitação da PEC dos bombeiros voluntários foi admitida no dia 8 de maio e está sob análise dos membros da CCJ.
Se o parecer da comissão for favorável, a matéria vai para votação em Plenário, onde vai precisar de 24 votos para ser aprovada.
