A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, presidida pelo deputado Gilmar Knaesel (PSDB), aprovou requerimento do deputado Kennedy Nunes (PSD) para promover um debate sobre a Proposta de Emenda Constitucional 01/2012 com representantes dos bombeiros militares, comunitários e voluntários, além do Ministério Público, da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e da Secretaria de Estado de Segurança Pública. O encontro ficou agendado para a próxima quarta-feira, dia 14, às 10h, no Palácio Barriga Verde.
Nesta terça-feira, os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça haviam pedido vistas do Projeto.
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Deputados pedem vista em PEC dos Bombeiros
A PEC estende aos municípios o direito de realizar convênios com os corpos de bombeiros voluntários para fiscalização de projetos, edificações e obras e certificação do atendimento às normas de segurança contra incêndio. No momento, a PEC aguarda deliberação Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
“Precisamos debater este assunto sem qualquer tipo de paixão, vaidade ou disputa por poder. Queremos ouvir as partes envolvidas na questão sem emitir pareceres. Esse é o papel desta Comissão, fomentar essa discussão para esclarecer o tema para o cidadão catarinense”, afirmou Nunes.
