Seguindo movimento estadual, a Polícia Civil de Caçador vai paralisar as atividades nesta quarta, quinta e sexta-feira (16, 17 e 18 de novembro). O objetivo da mobilização é reivindicar melhorias como reajuste salarial, maior efetivo e melhores condições de trabalho. Na próxima semana a categoria volta a se reunir e pode estender a paralisação.
Nestes três dias, serão mantidos apenas os serviços essenciais como a lavratura de autos de prisão em flagrante, cumprimento de ordens judiciais, medidas protetivas de urgência e o registro de boletins de ocorrência de crimes graves como: homicídio, latrocínio, roubo, extorsão mediante sequestro, estupro e pedofilia. O cidadão poderá ainda registrar outras ocorrências através do portal da Polícia Civil de Santa Catarina, no endereço www.pc.sc.gov.br, opção Delegacia Eletrônica.
Não serão realizados serviços de atendimento ao público nas Ciretrans, como vistorias em veículos, exames em processos de habilitação, emissão de documentos veículos e habilitação. Também não serão emitidos atestados antecedentes e alvarás de qualquer natureza.
A decisão foi tomada em Assembleia Geral da ADEPOL – Associação dos Delegados de Polícia de Santa Catarina, SIMPOL – Sindicato dos Policiais Civis de Santa Catarina e SINTRASP – Sindicato dos trabalhadores da Segurança Pública de Santa Catarina, no último dia 20 em Florianópolis.
O “movimento” de reivindicação salarial, aumento do efetivo policial e melhores condições de trabalho iniciou com os Delegados de Polícia no mês de junho deste ano, mas já foi aderido por todas as classes da instituição. Há 13 anos a Polícia Civil de Santa Catarina não recebe reajuste salarial dos vencimentos e apenas alguns abonos foram concedidos nesse período. O número de policiais também é o mesmo desde o ano de 1984.
A reivindicação dos policiais é a incorporação dos abonos ao salário e a reposição do período sem reajuste, que chega a mais de 100%. Hoje o policial civil não pode ficar doente, não pode usufruir suas férias ou licenças prêmio e muitos não se aposentam porque perdem os valores referentes a horas extras e adicionais noturnos.
Já os Delegados de Polícia, além da reposição salarial. pleiteiam também a carreira jurídica, visto que, num primeiro momento, são responsáveis pela prisão ou a liberdade de uma pessoa que é conduzida a Delegacia de Polícia.
Os Delegados também representam por mandados de busca e apreensão, prisão preventiva e temporária, interceptação telefônica, quebra de sigilos, investigação e a chefia das repartições policiais. Assim, o trabalho que desempenhamos é complexo juridicamente e não se assemelha a outros cargos do segmento da Segurança Pública.
“Iniciamos as tratativas com o governador Raimundo Colombo em junho, mas até agora só houve promessas da criação de um grupo de estudos para analisar o impacto financeiro na folha do Estado. Na maioria das vezes o governador sequer nos recebia e nunca cumpriu os prazos estabelecidos”, afirma o delegado da comarca de Caçador, Fabiano Locatelli.
“São medidas que efetivamente não gostaríamos de tomar, pois respeitamos o cidadão catarinense e nesse grupo de cidadãos também nos inserimos. A segurança que nos é cobrada todos os dias também é a segurança que reclamamos como membros de uma sociedade organizada. Mas em contrapartida, o reconhecimento dos nossos serviços fica sempre em segundo plano. O salário que Policial Civil recebe hoje é uma “vergonha” e não supre as necessidades de um profissional da segurança pública. O salário da Polícia Civil de Santa Catarina é um dos piores do Brasil”
Numa comparação, ndivíduo que preso hoje sua família faz jus a um benefício de auxílio reclusão no valor de R$ 862,00, sem contar a alimentação, assistência a saúde, psicológica e outros serviços que recebe dentro dos presídios. Enquanto isso o salário base de um agente de polícia civil é de R$ 781,00 e o auxílio alimentação R$ 132,00.
Alguns Policiais chegaram a estampar em camisetas e faixas pelo Estado afora a seguinte frase: “o policial civil que não morre de tiro, o governador mata de fome”, tentando sensibilizar o governo e a população sobre a situação de abandono que se encontra nossa instituição. Enquanto isso o auxílio alimentação da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas do Estado é de R$ 1.000,00 por mês.
Apesar de todos os problemas com a falta de efetivo, estrutura e salários defasados, a Polícia Civil de Santa Catarina presta um serviço de excelência na área da segurança pública. O Estado tem hoje um dos menores índices de criminalidade do país e mais de 90 % dos casos de homicídios são solucionados todos os anos.
Também não está descartado o “boicote” da Operação Verão, caso o governador não atenda aos pleitos da Polícia Civil.
“É manifesto o desejo da categoria em não participar da Operação Veraneio no Litoral do nosso Estado e nas demais cidades com Estâncias Termais. Como se sabe, o verão atrai turistas do mundo interior para nosso Estado e a população na faixa litorânea, bem como a criminalidade, aumenta consideravelmente. Todos os anos centenas de policiais civis são deslocados do interior para trabalhar no litoral na chamada operação veraneio. Caso o impasse salarial não seja resolvido até dezembro, a segurança dos veranistas também ficará prejudicada”, conclui Locatelli.
